O que houve?

Nessa terça-feira (08/03) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dando continuidade à programação dos eventos destinados às mulheres, realizou audiência pública, requerida pelo Senado Regina Souza (PT-PI), sobre os avanços das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A senadora Regina Souza, antes de passar a palavra aos convidados, ressaltou a necessidade de aprovação de dois projetos: de implementação de núcleos de reeducação e reinserção do agressor na sociedade; e o de unificação do banco de dados sobre violência contra a mulher como instrumento de trato com maior eficiência sobre determinados casos.

Aparecida Gonçalves, Secretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, apresentou dados do MAPA da Violência onde o Brasil piorou no ranking de violência. Com a instituição do disque 180, diversas foram as denúncias e em consequências atendimentos maiores às mulheres. Essa mudança de patamar do país representa o número maior de mulheres denunciando casos de violência, sendo positiva a procura por ajuda. Entretanto, a piora foi em relação ao aumento da maneira mais cruel do ato de violência. Por fim, afirmou ser necessário o estudo quanto à efetivação das políticas de enfrentamento, como as polícias especializadas; e sobre o orçamento destinado a estes programas, se estão sendo repartidos corretamente.

Eline Jonas, Socióloga, Doutora em Ciência Política e Sociologia – representante da União Brasileira de Mulheres / UBM, discorreu sobre o porquê de políticas públicas para as mulheres e questões de gênero não darem certo na sua implementação. Para isso, fez-se a reflexão quanto ao quadro social da realidade patriarcal ainda enraizado na sociedade, onde determinados valores predominam e para isso a luta por mudança ser mais fortalecida.

Jonas afirmou que, apesar da hegemonia machista ainda muito presente, os problemas envolvendo a relação de gênero na sociedade são vistos como sociais e, por isso, através de anos de luta, foram possíveis as conquistas obtidas às mulheres, como o voto, as leis de enfrentamento à violência contra a mulher, a educação concedida às mulheres, mecanismos para articular e romper com a cultura machista existente.

Francisco de Jesus Lima, promotor da Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher Vitima de Violência Doméstica e Familiar do Estado do Piauí apresentou o programa de educação sobre a Lei Maria da Penha instituído nas escolas. Apresentou, durante a audiência, o “ZAPenha“, o WhatsApp da Lei Maria da Penha para integrar o disque 180 e aprimorar este atendimento no Estado do Piau.

Também participaram rapidamente da audiência as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),  Fátima Bezerra (PT-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Angela Portela (PT-RR).

Tamiris Almeida – Analista de Relações Institucionais da CNTC.