O que houve?

Nessa segunda-feira (07/03) a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realizou audiência pública sobre a luta pelos direitos das mulheres.

Dos convidados a audiência destacam-se as seguintes falas:

Ivanilda Reis, da Coordenação Mulher Trabalhadora FASUBRA, abrangeu em seu discurso o quadro da terceirização e a situação das mulheres negras, duas variáveis interligadas uma vez que dados comprovam número maior destas trabalhadoras nestas atividades. Refletiu a respeito do esforço destas mulheres para conseguirem trabalhar, enfrentando problemas de nível socioeconômico e terem de cuidar muitas vezes de seus filhos sem a presença do pai. Dessa forma, incluiu a primordial implementação de políticas de tratamento igualitário às mulheres, porém, devendo abarcar as necessidades específicas enfrentadas pela mulher negra. Contudo, finalizou expondo que o retrocesso de políticas atingirá com mais intensidade mulheres negras uma vez que ainda existem  fatores econômicos e de discriminação.

Junéia Martins Batista, Presidente do Comitê Mundial de Mulheres da Internacional de Serviços Públicos, apresentou a cartilha sobre “Violência contra as mulheres nos locais de trabalho: denuncie, combata”, que discorre sobre condições de violência sofridas pelas mulheres, como a sexista (diferenciação de gênero), sexual, familiar (sobre como a mulher deve se portar), física, moral (calúnia e injúria) e psicológica.

Como mensagem principal, Batista mostrou na Cartilha o apanhado de Leis Estaduais e Municipais as quais as mulheres podem identificar e recorrer por seus direitos.

Gláucia Morelli, Presidente da Confederação das Mulheres do Brasil, iniciou sua fala lendo discurso proferido pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), iniciou sua fala com argumentos contrários à reforma da previdência por retirar direitos já conquistados. Consequentemente, Morelli assegurou sobre os prejuízos que virão às mulheres dado o acúmulo de funções que a sociedade e o Estado permitiram existir. Justificou ao dizer que o governo ao invés de repassar recursos da previdência aos setores correspondente da sociedade, transfere na sua maioria aos bancos, prejudicando assim diversas trabalhadoras e trabalhadores.

Léia Oliveira, representante da Coordenação Geral Mulher Trabalhadora da FASUBRA, demonstrou que as mulheres vivem em uma realidade com direitos adquiridos por muitas lutas realizadas, representando avanços pela igualdade. Apesar disso, ainda são necessários esforços maiores na conquista do seu empoderamento. Por fim, constatou sobre o avanço na questão da mulher não ser mais silenciada, mesmo ainda faltando avaliação e mecanismos mais eficazes de enfrentamento e conscientização da população quanto luta constante contra a violência.

Célia Sacramento, Vice-prefeita de Salvador, trouxe dois pontos principais: aposentadoria e instalação de creches. Na primeira questão, elencou a necessidade de uma reforma previdenciária pelo crescimento da população idosa, porém, as mais atingidas com qualquer mudança serão as mulheres por terem de trabalhar, cuidar de suas casas pela falta de companheirismo de seus (suas) parceiros (as) e estudar, ou seja, uma tripla jornada. Visto isso, o que deveria ser feito era investigar e solucionar os problemas de corrupção dentro da previdência social para que sejam feitos os repasses de forma correta.

Já as creches, Sacramento discorreu sobre estudo realizado em Salvador onde o número de creches implementadas demonstrou ser inferior ao que era demandado, refletindo assim a falta de comprometimento do governo com as necessidades da população.

Cintia Rangel Assumpção, Diretora da Confederação dos Serviços Públicos do Brasil – CSPB fez relação entre a situação carcerária e a mulher, dado que atualmente há um crescimento da população feminina no sistema carcerário. Estas são presas na sua maioria por crimes de tráfico de drogas e muitos dos seus direitos são retirados, como da maternidade, por exemplo.

Maria Pimental, Secretária de Relações Internacionais da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB inferiu que a reforma da previdência não deve ocorrer uma vez que há a falsa informação de que a previdência encontra-se com um “rombo”. De acordo com Pimentel, o que ocorre é a sonegação empresarial e do Estado, além de desvios de recursos públicos.

Pimentel argumentou que a violência sofrida pelas mulheres em diversos âmbitos da sociedade começa quando, por exemplo, o empresário argumenta sobre a mulher gastar mais que o homem quando tem de substituí-la durante sua ausência ao tirar licença maternidade. Foram considerados pretextos pela secretária, como também o da mulher ter de cuidar da casa e do filho, ideias enraizadas na sociedade fazendo com que sejam necessárias constantes políticas de conscientização e de enfrentamento ao machismo.

Para a segunda mesa, Aparecida Gonçalves, Secretária da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, expôs que as mulheres tiveram seus direitos reconhecidos por meio de diversas lutas, porém, ainda há uma minoria, por exemplo, ocupando cargos públicos e políticos, tendo assim de ainda existirem políticas mais eficazes de incentivo à participação. Ainda, destacou sobre os desafios das mulheres e da sociedade em continuarem a enfrentar qualquer tipo de mudança resultante no retrocesso de direitos iguais de gênero.

Edevirges de Oliveira, representante da Força Sindical e dos aposentados, priorizou em sua fala a necessidade das mulheres lutarem por mais creches e por aposentadoria digna. Também, é fundamental a participação dos homens na luta em prol de políticas progressistas em benefício às mulheres.

Também contribuíram para o debate Marcela Cristina Andrade de Azevedo, representante do Movimento Mulheres em Luta da FASUBRA; Mariara Cruz, representante da UNE; Maria José Santos da Silva, Diretora de Finanças da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário no Estado – FENAJUD.

Tamiris Clóvis de Almeida – Analista de Relações Institucionais da CNTC.