Aprovada nesta quarta-feira (11 de setembro) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviços Públicos (CTASP) da Câmara dos Deputados o Requerimento 99 de 2019, de autoria do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), propondo a realização de audiência pública com o objetivo de debater os Projetos de Lei 2302, 2792 e 3864 todos de 2019, com o objetivo de permitir o funcionamento de bombas de autosserviço em postos de abastecimento de combustíveis.

Serão convidados para participar do debate os representantes:

1.  da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
(CNC);
2. da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);
3.  da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
(ANP);
4.  do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT);
5.  do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

Será posteriormente agendada a data da reunião da audiência pública e será oportunamente informado.

Relações Institucionais da CNTC

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