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O que houve?

A Comissão Especial instituída para apreciar a PEC 58, de 2011, de autoria do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES) e a PEC 181, de 2015, de autoria do do senador Aécio Neves (PSDB-MG), sobre a ampliação da licença maternidade em caso de nascimento de bebê prematuro, aprovou por 19 votos a 1, na última quarta feira (8/11), o texto base da proposta.

O texto apresentado pelo relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), acrescentou disposições na proposta original, que incluem, a alteração do prazo da licença de 120 dias para até 240 dias e a previsão da dignidade da pessoa humana e da inviolabilidade do direito à vida desde à concepção.

Até o momento, encontra-se pendente a análise de 11 destaques.

Próximos passos

A proposta seguirá para apreciação em Plenário, após a apreciação dos destaques na Comissão Especial.

Acesse aqui o parecer aprovado.

Acesse aqui a PEC 58, de 2011.

Acesse aqui a PEC 181, de 2015.

Relações Institucionais da CNTC.

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