No dia 16/09 o deputado Goulart (PSD-SP),  pediu a desapensação do PL 2820/2015, o qual propõe jornada de trabalho em regime de tempo parcial a possibilidade de ser flexível se previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O parlamentar é autor da matéria, bem como o deputado Rogério Rosso (PSD-DF).

De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, por corresponder aos requisitos regimentais, a proposição foi apensada ao PL 726/2015, o qual trata sobre jornada variável e, por sua vez, encontra-se apensado ao PL 4653/94, que dispõe sobre jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Goulart apresentou dois requerimentos, o primeiro retirando a tramitação conjunta do projeto de jornada flexível do PL 726/2015, e o segundo solicitando a apensação da proposição ao PL 4132/2012, afirmando tratar de matéria correlata à esta.

Nesta segunda-feira (28/09) os dois pedidos foram indeferidos, permanecendo a decisão da Mesa quanto ao despacho inicial do PL 2820/2015, sendo: tramitação conjunta ao PL 726/2015, o qual será sujeito à apreciação do Plenário em regime de prioridade.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.

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