O Plenário do Senado Federal aprovou o requerimento 1.096, de 2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 (PL 4330/2004) tramitasse somente pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) e pelo Plenário da Casa.

Com isso, o projeto, que aguardava a votação de outros requerimentos em Plenário foi encaminhado à CEDN, onde o próprio senador Paim foi designado relator da matéria.

Inicialmente o projeto da terceirização deveria tramitar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ); Assuntos Econômicos (CAE); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS), além do Plenário da Casa.

Ainda que o Senado aprove mudanças quanto ao conteúdo do projeto, ressalta-se que a palavra final em torno do assunto caberá à Câmara dos Deputados.

A regulamentação da terceirização proposta pelo PLC 30/2015, entre outros pontos, permite a prática nas atividades-fim das empresas e admite a quarteirização das contratações. As duas questões são alvo de duras críticas do senador Paim, que chegou a apresentar projeto alternativo para regulamentar a terceirização, em que proibia a quarteirização e não admitia a terceirização das atividades-fim – no texto chamadas de atividades inerentes à empresa contratante.

Victor Velú Fonseca Zaiden Soares – Relações Institucionais da CNTC

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