Foi apresentado recentemente pelos deputados (Paulo Teixeira PT-SP, Ricardo Silva PSD-SP) o Projeto de Lei 1046 de 2022, sobre o reestabelecimento da compulsoriedade da contribuição sindical e criação da contribuição de negociação coletiva.

Próximo passo de tramitação

A proposição aguarda deliberação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

Relações Institucionais da CNTC

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