Debate realizado nesta terça-feira (dia 28/5) na Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 6 de 2019, que trata reforma previdenciária sobre a Aposentadoria das Mulheres, com as participações dos seguintes convidados: 1) Denise Lobato Gentil, professora na Universidade Federal do Rio de Janeiro; 2) Joana Mostafá, pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 3) Solange Paiva Vieira, presidente da Superintendência de Seguros Privados (Susep); 4) Zélia Luiza Pierdoná, professora na Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e dentre as falas destacamos:

Denise Lobato defendeu que as ações de políticas públicas do governo devam ser no esforço quanto a cobrança de dívidas ativas previdenciárias de empresas e acabe com as desonerações fiscais, em vez de penalizar aqueles que dependem da Previdência. Considera a questão previdenciária promove a distribuição de renda do que as desonerações fiscais.

Joana Mostafá, destacou que as alterações propostas na PEC  6/19 promoverá o agravamento da desigualdade de gênero no Brasil, onde o país ocupa o 95º lugar entre 149 países em relação à igualdade de gênero. Segundo dados do Ipea aponta que o desemprego entre as mulheres chega a 13,5 %, enquanto entre os homens é de 10%, e a mudança prejudica principalmente as mulheres que se aposentam por idade, 62% do total, por não atingirem o tempo de contribuição. Para piorar as mulheres que trabalham na zona rural em torno de 73% delas serão automaticamente expulsas do sistema previdenciário caso as mudanças sejam aprovadas, diante do fato de que essas trabalhadoras exercerem atividades de produção para consumo próprio e não terão condições de comprovar renda. Finalizou apontando que diante das grandes desigualdades sociais que se refletem no mercado de trabalho é importante garantir o acesso a aposentadorias e pensões para as mulheres, em especial para aquelas mais pobres.

Solange Paiva defendeu que a mulher tem que ter as mesmas condições de trabalho e não pode sofrer discriminação, e necessita de ter uma estrutura para poder deixar seus filhos em casa e sair para trabalhar, com garantias de permanecer no mercado de trabalho com as mesmas condições que tem o profissional do sexo masculino. Entende que a Previdência Social deve garantir renda em caso de doença, idade avançada, invalidez, acidente de trabalho, maternidade ou morte, quando estiver incapaz para a vida laborativa e não um benefício para deixar de trabalhar mais cedo. Justificou seu pensamento com base em dados de que as mulheres tem sobrevida maior do que os homens, e defende a igualdade de idade para aposentadoria independente do sexo do segurado.

Zelia Luiza Pierdoná apontou que a reforma vai beneficiar principalmente as seguradas mais ricas e não alcançará as mais pobres, cujo sobrejornada é maior. Alertou sobre o risco da reforma atingir as mulheres com mais idade que terão dificuldades de permanência no emprego e de recolocação no mercado de trabalho. Defendeu que a reforma da previdência deve levar em conta a preservação dos direitos e na sua sustentabilidade ao longo dos próximos anos.

Relações Institucionais da CNTC

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