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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


O que houve?

Em reunião realizada nesta quarta-feira (07), foi aprovado na Comissão de Trabalho , de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados o PL 3.568/15, de autoria do deputado Lincon Portela (PR-MG) – que ” Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para permitir a concessão e a percepção do benefício aos inscritos em cadastro de empregadores ou em conselhos de fiscalização profissional.

O relatório apresentado pelo deputado Lucas Vergilio (SD-GO) foi pela aprovação deste, e do PL 4795/2016, apensado, com substitutivo.

Próximos passos:

O Projeto de Lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) para apreciação. A proposição tramita em caráter conclusiva pelas comissões, ou seja, não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

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