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Na manhã do dia 14 de março, quinta-feira, deu-se início ao XIII Encontro dos Comerciários do Paraná realizado na sede da Colônia de Férias da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná (FECEP) em Guaratuba.
Dirigentes sindicais do interior e da capital paranaense, Santa Catarina, São Paulo e Brasília desfrutaram de toda a programação cujo tema pautado foi o “Seminário do Coletivo Jurídico”. O evento transcorreu durante todo o dia com palestras e debates entre os participantes.
Na abertura o Presidente da FECEP, Vicente da Silva, deu as boas vindas aos companheiros sindicalistas e comentou a situação da Regulamentação dos Comerciários: “A regulamentação está na iminência de ser sancionada pela Presidenta Dilma, porém não será assinada na íntegra, haverá um veto no artigo 5º, que diz respeito à contribuição sindical”, informou Vicente.
Para a primeira palestra o Coordenador de processo digital da OAB/PR e integrante da comissão nacional, Dr. José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque trouxe com sua palestra novos parâmetros para os dirigentes sindicais. Como tema principal da palestra “Processo judicial eletrônico na Justiça de Trabalho”, Dr. Ricardo exemplificou para os presentes como funciona o Processo Judicial Eletrônico (PJE), citou exemplos do dia-dia e ajudou os dirigentes sindicais a compreenderem a informatização. “O PJE possui diversas etapas para a produção de um processo, diversas formas informatizadas para dar sequência e manter atualizada um ação”, iniciou Ricardo.
A troca de informações entre o palestrante e o público presente foi constante, trocando diversas informações e sanando dúvidas de possíveis processos e ações que são incluídos no PJE.
Na sequência do evento, com a chegada do Presidente da UGT nacional, Ricardo Patah, a conversa rumou para a regulamentação dos comerciários.
“Estive com a Presidenta Dilma e logo falamos sobre a Regulamentação dos Comerciários. Ela me informou que há muito dinheiro envolvido, por isso da existência do veto ao artigo 5º, e ela não pode obrigar o pagamento da contribuição. Porém eu digo a vocês que nossa categoria será regulamentada. Nós somos a maior categoria de trabalhadores do Brasil, o que nós precisamos fazer é utilizar o poder político, porque não podemos trabalhar aos domingos e feriados”, afirmou Patah.
Após o almoço os participantes efetivamente voltaram a conversar sobre a regulamentação dos comerciários. Neste momento Vicente da Silva – Presidente da FECEP, Aramis Silveira – Advogado FECEP, Osmar Barbosa da Silva – Presidente do SEC Assis Chateaubriand e José Mário Miiller – Advogado SEC Curitiba, debateram todos os artigos da regulamentação, sanando dúvidas dos dirigentes que acompanhavam atentamente na platéia.
A segunda palestra da tarde instigou o público. A Dra. Zilmara Alencar – Assessora da Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio (CNTC) e ex-secretária de relações do Ministério do Trabalho e Emprego dexiou todos atentos enquanto falava sobre a alteração da Portaria nº 182/MTE, que trata do registro sindical e da portaria nº 02/MTE, que trata das alterações estatutárias e atualiza os registros existentes.
“Os comerciários estão certos em brigar pela sua regulamentação! Os trabalhadores brasileiros precisam de sindicatos representativos e de grande atuação para não deixar que as empresas os explorem”, afirmou Zilmara.
Finalizando o XIII Encontro, a Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Paranavaí e Coordenadora da coordenadoria da mulher na CNTC, Elizabete Madrona palestrou sobre a igualdade entre homens e mulheres e mostrou dados da evolução dos mesmos no mercado de trabalho.
Por fim, a Federação prestou uma homenagem às mulheres comerciárias, entregando-lhes um presente parabenizando pelo dia internacional da mulher, comemorado no dia 8 de março.
Fonte: Fecep
