Licença superior a 15 dias

O Deputado Bonifácio de Andrada PSDB/MG apresentou o Projeto de Lei 6794 de 2013 que determina que o emprego ocupado pela mulher, que se encontre em licença com período superior a 15 dias, será preenchido prioritariamente por sua filha, desde que preenchidos os requisitos legais.

Para o autor da proposta, os problemas sociais, sobretudo de ordem familiar, vem se multiplicando com o crescimento da população e a falta de ocupação por parte dos que compõe o grupo familiar. Dessa forma, garantindo que a filha ocupe o posto profissional da mãe, o projeto favorecerá a família.

A matéria aguarda despacho inicial.