Manifesto da FECESC sobre a Contribuição Sindical

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15/06/2012

Prezados Companheiros,

O Manifesto sobre a Contribuição Sindical, subscrito pela FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina e seus 25 Sindicatos Filiados, representa a realidade do movimento sindical que efetivamente está envolvido com os trabalhadores e com suas bases.

Isto demonstra que o discurso da cúpula Cutista está distante do pensamento das bases sindicais.

Conhecemos o trabalho do companheiro Francisco Alano, defensor intransigente das bandeiras históricas do movimento sindical, e neste momento, através da sua liderança, mostra a CUT – Central Única dos Trabalhadores não só em divergência com referência ao fim da Contribuição Sindical, mas também o que acontece no dia a dia com nossas entidades.

Nós da FETRACONSPAR – Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário do Estado do Paraná –, filiada a NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, estamos concordando com boa parte dos reclames do movimento sindical Comerciário de Santa Catarina.

Aqui no Paraná, enfrentamos dificuldades com alguns Procuradores do Ministério Público do Trabalho, sem contar a pouca estrutura que tem o MTE para efetuar as fiscalizações.

Têm Procuradores do MPT, aqui no Paraná, que não respeitam termos de ajustes de conduta feitos por outros Procuradores referente a Contribuição Negocial, não respeitam sentença já transitada em julgado sobre a mesma matéria, passam por cima de tudo e de todos, querendo fazer valer somente o seu pensamento.

Já denunciamos isso ao Presidente da Nova Central Sindical e solicitamos que a nossa central, tome providências efetivas referentes a estes ataques que o movimento sindical da Construção e do Mobiliário está sofrendo aqui no Paraná.

Perguntamos:

a) Se o Sindicato assina um Termo de Ajuste de Conduta com um Procurador e neste termo está acordado que o Sindicato pode cobrar contribuição negocial dos não-associados, dando o prazo de 10 dias para oposição ao desconto, e após inserido na convenção coletiva de trabalho, pode outro Procurador entrar na Justiça pedindo nulidade da cláusula convencional e indenização por danos morais?

b) Um Procurador ajuíza ação na Justiça do Trabalho referente à contribuição negocial e o Sindicato faz acordo judicial sobre a contribuição negocial dos não-associados. Pode outro Procurador impetrar ação novamente na Justiça contra este Sindicato, não respeitando o acordo judicial?

c) Este procurador está ou não praticando um ato anti-sindical contra a nossa entidade?

d) Este procurador não teria que responder por danos morais?

Estas perguntas foram repassadas a NCST Nacional dia 25/04/2012 em Brasília/DF e estamos aguardando o posicionamento firme da nossa central referente a isso.

Voltando ao manifesto do Movimento Sindical Comerciário de Santa Catarina, é importante deixar claro que os 60% do valor da contribuição sindical que fica para os Sindicatos representam muito menos que este percentual, se for considerado que é o Sindicato que entrega as guias de contribuição sindical nas empresas, faz e controla a cobrança, ajuíza ação na Justiça etc.

Mesmo assim, é imprescindível a sua manutenção, cabendo as Centrais Sindicais que comungam com o pensamento médio do movimento sindical fazer a sua defesa, como também lutar com eficácia pela não interferência do Ministério Público do Trabalho nas organizações sindicais e pela apuração imediata da denúncia feita na OIT (caso 2739).

É bom lembrar que a existência de uma Federação só é possível se existirem Sindicatos, a existência de uma Confederação só é possível se existirem Federações e Sindicatos. Portando, a base de todo o movimento sindical são os Sindicatos e, se estas entidades de primeiro grau forem desestruturadas, haverá um desmanche de baixo para cima da estrutura sindical, causando com isso uma grande vitória patronal.

Com a palavra, as Centrais Sindicais…

Preocupados com esta política de desestruturação das organizações sindicais, dias 14 e 15 de junho de 2012, a Coordenação Federativa de Trabalhadores do Paraná – CFT/PR — e o Fórum Sindical de Trabalhadores – FST — estarão realizando em Curitiba/PR um grande encontro sobre o título “SINDICALISMO LIVRE E SEM INTERFERÊNCIA ESTATAL: VALORIZAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E O RESPEITO AO SINDICALISMO E SEU SISTEMA DE CUSTEIO”, cujas deliberações e posições serão divulgadas nacionalmente.

GERALDO RAMTHUN

Presidente da FETRACONSPAR e 3º Vice-Presidente da NCST Nacional

www.fetraconspar.org.br