Novo Termo de Rescisão é obrigatório em 1º de fevereiro

A partir de 1º de fevereiro, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS.

O novo TRCT foi instituído pelo Ministério do Trabalho com o objetivo de imprimir mais clareza e segurança em relação às verbas rescisórias recebidas pelos trabalhadores por ocasião do término do contrato de trabalho.

Homologação – Impresso em duas vias, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação, para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do Sindicato da categoria, e o Termo de Quitação, para contratos com menos de um ano.

Fonte: MTE