PALAVRA DO PRESIDENTE

AMPLIAR O DIÁLOGO NO CASO ‘AMERICANAS’

Por Luiz Carlos Motta*

Há pouco mais de dois meses, as Lojas Americanas entraram com pedido de recuperação judicial, depois da constatação de uma dívida de R$ 43 bi para mais de 16 mil credores. O anúncio caiu como uma bomba entre os comerciários, uma vez que suas lojas empregam mais de 44 mil trabalhadores em todo o Brasil, além de dezenas de milhares de terceirizados. Todos passaram a temer o desemprego e o pior: a perda do emprego sem as garantias da rescisão.

Desde o início, as entidades sindicais comerciárias estão empenhadas em garantir emprego e direitos trabalhistas. Vale a pena fazer um retrospecto. Foram vários eventos e ações importantes. Começamos com uma videoconferência com cerca de 300 dirigentes, no dia 24 de janeiro e, logo em seguida, de encontro presencial com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na capital paulista.

Já em fevereiro, o movimento já tinha ganhado as ruas. Estivemos na manifestação do conjunto unitário e solidário do movimento sindical, na Cinelândia, Rio de Janeiro, Estado sede da empresa. Foi um momento histórico das lutas trabalhistas, porque este é considerado um dos maiores processos de recuperação empresarial do País.

Também foi emitida importante nota conjunta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da qual sou presidente, e de outras instituições como Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (CONTRACS), UGT, CUT, CTB, CSB, Força Sindical e Nova Central. A nota reforçava que os culpados devem ser punidos, mas a atividade econômica, as empresas e os empregos preservados, independente das responsabilidades dos executivos, controladores e acionistas, ou seja, as lojas devem continuar funcionando para garantia dos empregos.

Continuamos, desde então, unidos e abertos ao diálogo e, ao mesmo tempo, colocando em alerta toda a estrutura sindical comerciária, com destaque aos nossos preparados departamentos jurídicos, que continuam prontos para ter firme atuação junto à Justiça em todas as instâncias e, assim, defender empregos, salários e direitos.

Parlamento
Também reforcei as medidas recentemente anunciadas por mim enquanto Deputado Federal. São elas:

1) Apresentei o Projeto de Lei 230/23 que valoriza a participação das entidades sindicais em todos os trâmites que cuidam da garantia dos direitos dos trabalhadores. A ideia é que haja uma alteração na Lei de Falências com a previsão de que os trabalhadores tenham prioridade entre os credores para receber seus direitos.O PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados para ser analisado pelas comissões permanentes.

2) Assinei o pedido de instalação de uma CPI sobre o caso Americanas. O pedido é do Deputado André Fufuca (PP-MA).

3) Sugeri ao Governo Federal a criação de um Grupo de Acompanhamento da Crise.

4) Solicitei ao Ministério Público do Trabalho para que tome as devidas providências a fim de proteger o direito dos comerciários.

Na mesma época, a CNTC entrou no TST com um pedido de procedimento de mediação e conciliação pré-processual em dissídios coletivos. E aguarda decisão para reunião presencial entre as partes em Brasília. Um dos objetivos é acompanhar a execução do Plano de Recuperação Judicial apresentado esta semana à Justiça do Rio de Janeiro, pelas Lojas Americanas.

Recuperação?
Esta semana as Lojas Americanas apresentaram oficialmente o seu Plano de Recuperação Judicial que prevê que as empresas do grupo poderão realizar “fusão, incorporação de uma ou mais sociedades, transformação, dissolução ou liquidação entre as próprias recuperandas e/ou quaisquer de suas afiliadas”; este trecho do documento em muito nos preocupa, diante do grande risco de demissões.

Já vimos este triste filme há alguns anos, protagonizado por várias empresas, como Mesbla e Mappin, que faliram deixando milhares de funcionários sem emprego e sem pagamento dos direitos trabalhistas.

Uma das saídas, na nossa avaliação, é um amplo diálogo com a participação de, no mínimo, quatro partes: representantes dos trabalhadores, Governo, Judiciário e empresa, mantendo sempre total transparência! Infelizmente o fantasma das incertezas ainda ronda os trabalhadores comerciários!

*Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP) em seu segundo mandato.