Projeto de Lei cria vale-saúde

O Deputado Vinicius Gurgel PR/AP é autor do Projeto de Lei 6491 de 2013, que determina a criação do vale-saúde. O objetivo é que o trabalhador ou aposentado, com renda de até dois salários mínimos mensais, receba o vale-saúde para aquisição de medicamentos, tratamentos alternativos e outros gastos de saúde não cobertos pelo SUS.

O relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) é o deputado Antonio Balhmann PROS/CE. Foi aberto o prazo para recebimento de emendas e, após deliberação na comissão, a matéria segue para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).