COMERCIÁRIO, PROFISSÃO REGULAMENTADA

O Senado Federal aprovrou, por unanimidade e em caráter definitivo, o PLS 115/2007, de Regulamentação dos Comerciários. O projeto, de autoria do Senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), retornou ao Senado após aprovação em quatro Comissões da Câmara dos Deputados e foi aprovado, em 20 de Fevereiro, também por unanimidade pelo Plenário do Senado. Ele segue agora para sanção da Presidente Dilma Rousseff. “É uma vitória sem precedentes para a categoria” – disse o Presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto. “São décadas de luta pela Regulamentação. Confiamos, agora, na sensibilidade da Presidente Dilma Rousseff”, afirma o Presidente da CNTC.

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, entre outros benefícios.