Pauta da Semana

Comissão de Seguridade Social e Família
Quarta-feira às 09h30

Mulher

Item 13 – Projeto de Lei 5555, de 2013, apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR), que altera Lei Maria da Penha criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação.

Relatório: apresentado pelo deputado Dr. Rosinha (PT-PR), é pela aprovação do projeto, do PL 5822/2013, do PL 6630/2013, do PL 6713/2013, do PL 6831/2013, e do PL 7377/2014, apensados, na forma de substitutivo que torna crime expor publicamente a intimidade física ou sexual de alguém.