Plenário

Nesta terça-feira a pauta do Plenário conta com votações da reforma política; e quarta-feira com discussão da medida provisória que concede reajuste na tabela de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF):

Reforma Política
Os demais temas a serem votados em primeiro turno da reforma política (PEC 182, de 2007, do Senado Federal) são:

•    Fidelidade partidária;
•    Cotas para mulheres das eleições;
•    Data de posse de prefeitos e vereadores;
•    Federação partidária; e
•    Projetos de inciativa popular.

Para cada item ser aprovado, é necessário o quórum qualificado de 3/5, sendo 308 votos favoráveis. Para a PEC ser promulgada, deve ser aprovada em dois turnos, e nas duas Casas Legislativas.

Tabela mensal do IRPF
Item 2 – MP 670, de 2015, que altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto 5 sobre  a  Renda  da  Pessoa  Física; a  Lei  nº  7.713,  de  22  de  dezembro  de  1988;  e  a  Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; tendo parecer da
Comissão Mista, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2015, apresentado, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão Mista.

O reajuste varia de 6,5% a 4,5% e o relator da matéria alterou apenas a parte que fala sobre seguro rural, autorizando o Executivo a conceder subsidio àqueles contratados em 2014.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-feira às 14h30 – Quarta e quinta-feira às 10h

Violência contra mulher
Item 43 – Projeto de Lei 3047, de 2008, de autoria do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que “altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura”, definindo como crime de tortura o constrangimento com violência, em razão de discriminação de gênero, violência contra a mulher, agravando a pena quando o crime é cometido em decorrência de relações de parentesco, casamento ou união estável.
Relatório: apresentado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), é pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Deputado Marcos Rogério apresentou voto em separado, em 09/06/2015.

Retirada de benefício da Previdência Social
Item 83 – Projeto de Lei 4053, de 2012, de autoria do deputado Manato (SD-ES), para “acrescentar § 5º ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para excluir como beneficiário de pensão por morte o dependente que cometeu, tentou ou participou de crime de homicídio doloso contra o segurado”.
Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Proferido o Parecer, foi concedido vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes e Delegado Waldir, em 10/06/2015.

Comissão de Finanças e Tributação
Quarta-feira às 10h

Imposto de Renda às pessoas com deficiência
Item 23 – Projeto de Lei 6349, de 2013, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), “altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda”. Apensado: PL 3224/2012.
Relatório: apresentado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), é pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6.349/13, do PL 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL 6.349/13 e pela rejeição do PL 3.224/12, apensado, e do Substitutivo da CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família
Quarta e Quinta-feira, às 9h

Simpósio Nacional de Saúde – “Saúde: Direito de Todos, Dever do Estado”.
A programação do simpósio conta com diversas mesas e convidados especialistas sobre o assunto tratado.

Programação:

•    17/06 – 9h – MESA DE ABERTURA
Deputado Antônio Brito – Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família;
Deputada Jandira Feghali – autora do requerimento para a realização do Simpósio;
Deputado Osmar Terra – Presidente da Frente Parlamentar de Saúde;
Ademar Arthur Chioro dos Reis – Ministro da Saúde;
Maria do Socorro de Souza – Presidente do Conselho Nacional de Saúde.

•    17/06 – 10h – Mesa 1 – SUS: COMPROMISSO CONSTITUCIONAL E RELAÇÕES ECONÔMICAS E SOCIAIS (Papel do Estado, Natureza Pública, Relação Público/Privado, Modelos de Gestão).
Coordenação: Deputada Jandira Feghali;
Palestrante: Ademar Arthur Chioro dos Reis – Ministro da Saúde;
Debatedores: Maria do Socorro de Souza – CNS; Nelson Rodrigues dos Santos Representante do Departamento de Medicina Preventiva e Social/Faculdade de Ciências Médicas/Unicamp; e
Luís Eugênio Portela Fernandes de Souza – Presidente da Abrasco.

•    17/06 – 14h – Mesa 2 – FORMAÇÃO E RELAÇÕES DE TRABALHO
Coordenação: Deputada Carmen Zanotto;
Palestrante: Lélio Bentes Correa – Ministro do TST;
Debatedores: Hêider Aurélio Pinto – Secretário de Gestão e Trabalho e da Educação na Saúde/MS; Paulo Gadelha – Presidente da Fiocruz; Cláudia Rejane de Lima Representante do DIEESE.

•    18/06 – 09h – Mesa 3 – POLÍTICA INDUSTRIAL – Superação da dependência externa, inovação, assistência farmacêutica e acesso universal
Coordenação: Deputado Eduardo Barbosa;
Palestrante: José Aldo Rebelo Figueiredo – Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação;
Debatedores: Carlos Augusto Grabois Gadelha- Secretário de Desenvolvimento da Produção/MDIC; Dr. Jorge Costa – Assessor Técnico da Fiocruz; Dr. Reinaldo Guimarães – Vice-Presidente da Abifina.

•    18/06 – 14h – Mesa 4 – FINANCIAMENTO – Pacto Federativo, Novas Fontes
Coordenação: Deputado Alexandre Serfiotis;
Palestrante: Nelson Barbosa – Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão;
Debatedores: Ana Paula Menezes – Secretária Executiva/MS; Ronald Ferreira dos Santos – Coordenador Nacional Saúde +10; Wilson Alecrim – Presidente do Conass; José Fernando Casquel Monti – Presidente do Conasems; Carlos Octávio Ocke Reis – Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Quarta-feira às 10h

Jornada de turno ininterrupta à terceirizados
Item 3 – Requerimento 47, de 2015, de autoria do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), que “solicita a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Nº 3.765/2008 que “altera a Lei n.º 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados””.

Débitos trabalhistas e previdenciários
Item 18 – Projeto de Lei 1498, de 2011, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que “acrescenta artigo à Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a fim de excluir a responsabilidade pessoal dos diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores das entidades beneficentes de assistência social quanto a débitos trabalhistas e previdenciários”.
Relatório: apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), é pela aprovação.