Plenário

A Pauta encontra-se trancada por duas Medidas Provisórias:

• MP 714/2016, que aumenta a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas; e
• MP 718/2016, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem.

Desobstruída a pauta, poderá votado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que trata dos fundos de pensão vinculados à União, estados e municípios.

Não há outros itens na Pauta. Novas matérias poderão ser incluídas mediante acordo de líderes.

Comissão Especial sobre o Financiamento da Atividade Sindical

Terça-feira, às 9h45

A Comissão se reúne para analisar o parecer apresentado pelo relator dos Trabalhos, deputado Bebeto (PSB-BA). Ele recomenda a aprovação de projeto que regulamenta a contribuição negocial e promove mudanças no movimento sindical como a extensão do direito ao voto a todos os trabalhadores representados, independente de filiação ao sindicato; e cria Conselho Nacional de Autorregulação Sindical, órgão bicameral formado por entidades patronais e laborais destinada a fixar parâmetros mínimos de organização sindical.

Cabe pedido de vista à matéria.

A Comissão é presidida pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Segunda-feira, às 14h30 e terça-feira, às 10h

O andamento normal dos trabalhos na CCJC está sendo prejudicado em função da falta de acordo em torno da Consulta 17/2016, feita pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), acerca da espécie legislativa que determinará o futuro do deputado Eduardo Cunha, que deverá ser votada pelo Plenário da Casa. O relator da Consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL) recomenda que o Conselho de Ética apresente sua decisão na forma de um projeto de resolução, podendo assim receber emendas em Plenário e alterar a pena destinada a Cunha.

Constam ainda na pauta os seguintes itens de interesse.

Emissão da Carteira de Trabalho

Item 31 – Projeto de Lei 7705, de 2014, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), que altera a CLT a fim de permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Violência contra a mulher

Item 34 – Projeto de Lei 2638, de 2007, do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro.

Relatório: apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Participação de estrangeiros em representação sindical

Item 35 – Projeto de Lei 4029, de 2008, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a lei 6.815 de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) para revogar o dispositivo que veda ao estrangeiro participar da administração ou representação de sindicato ou associação profissional, bem como de entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada.

Relatório: apresentado pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER

Terça-feira às 9h30

Item 1 – Requerimento 9, de 2016, de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA), que requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater o aumento da Licença Paternidade como estratégia para o Desenvolvimento Integral na Primeira Infância.

Item 7 – Requerimento 7, de 2016, de autoria da deputada Tia Eron (PRB-BA), que requer a inclusão de convidadas na audiência pública que discutirá o significado da palavra gênero e a estigmatização do termo. Para tanto são convidadas Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM); Drª Andréa Barcelos; Juíza da 2ª Vara da Família de Divinópolis (MG); e Fernanda Takitani Professora de História e Pesquisadora do Observatório de Biopolítica. A audência está agendada para o dia 29/06, às 14h30.

Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF

Terça-feira às 9h30

Lavagem de uniformes

Item 27 – Projeto de Lei 323, de 2015, de autoria do deputado Jorge Solla (PT-BA), que responsabiliza as empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

Relatório: apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Finanças e Tributação – CFT

Terça-feira às 10h

Aposentadoria por invalidez

Item 4 – Projeto de Lei 7797, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Relatório: apresentado pela deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP

Não haverá reunião deliberativa nesta semana.  

Comissão de Educação

Terça-feira às 9h30

Movimentação do FGTS

Item 3 – Projeto de Lei 465, de 1999, de autoria do ex-deputado Geraldo Magela (PT-DF) que altera a lei 8.036 de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para autorizar o trabalhador que não possui imóvel a movimentar a conta vinculada para pagamento do preço da aquisição de lote para uso residencial.

Relatório: apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação do substitutivo do Senado Federal.