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Pauta da Semana – 25 a 29 de junho

Pauta da Semana

A Pauta da Semana sintetiza a previsão dos trabalhos nos Plenários e Comissões da Câmara dos Deputados e Senado Federal no período de 25 a 29 de junho, observando que os eventos podem ser cancelados, acrescentados ou alterados.

Equipe de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Quênia Camargo, Samuel Pereira e Sheila Barbosa

 

SEMANA NO CONGRESSO : os trabalhos no Congresso Nacional estão compactados para segunda (25) e terça-feira (26) em virtude do jogo do Brasil nesta quarta-feira (27) e desde a semana passada os parlamentares da bancada do nordeste estão “liberados” para os festejos juninos, com isso a pauta mantém praticamente os mesmos itens da semana passada, como o projeto que permite à Petrobras transferir a outras petroleiras parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal e o projeto de trata do cadastro positivo.

Câmara dos Deputados

Plenário


Haverá sessões extraordinárias para essa segunda-feira (25) às 16 horas e terça-feira (26) às 9 horas, não há projeto de interesse direto da CNTC, contudo vale destacar os seguintes projetos que causam impacto nacional:

-Requerimento 8817, de 2018, que requer urgência do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária .

-Continuidade da votação do Projeto de Lei nº 8.939, de 2017, que modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras providências, para permitir à PETROBRAS a transferência parcial, a terceiros, de áreas contratadas no regime de cessão onerosa.

-Projeto de Lei Complementar 500-B, que  institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018.

-Projeto de Lei Complementar 441-D para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.

COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

3ªFeira – 09h30


Contratação de plano de saúde

Item 5 – Projeto de Lei 1159, de 2015, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que “altera a redação do art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso”. Explicação: Criminaliza a conduta de impedir ou dificultar a contratação de plano de saúde por idoso.

Relatório: apresentado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação

 Ação regressiva do INSS contra agressor contra a mulher

Item 18– Projeto de Lei 290, de 2015, de autoria do deputado Valmir Assunção, que acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor (Apensados: PL 422/2015, PL 3846/2015, PL 6315/2016 e PL 6410/2016).

Relatório: apresentado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA), pela aprovação, do PL 290/2015, do PL 422/2015, e do PL 3846/2015, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres e pela rejeição do PL 6315/2016, e do PL 6410/2016, apensados.

COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

3ªFeira – 11h


Aumentar pena do feminicídio

Item 02– Projeto de Lei 3030,de 2015, de autoria Lincoln Portela (PR-MG), que “altera o art. 121 do Código Penal, para aumentar a pena do feminicídio se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal”.

COMISSÕES ESPECIAL DA PEC 293, DE 2004

3ªFeira – 14h


Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

A PEC trata da reforma tributária.

Senado Federal

Plenário                


Haverá sessão deliberativa apenas na terça-feira (26) às 14 horas e não constam na pauta projetos de interesse direto do setor, contudo vale destacar os seguintes projetos de impactam nacional:

-Projeto de Lei do Senado 188, de 2014, que acrescenta inciso IV ao § 3º do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita;

-Projeto de Lei do Senado 279, de 2018, que modifica do Código Penal, para reestabelecer para o crime de roubo a causa de aumento de pena do emprego de arma.

A maior parte das Comissões irão deliberar sobre o PLDO 2019 e/ou não há itens de interesse na pauta.

Brasília-DF, 25 de junho de 2018.





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