O Projeto de Lei 6496 de 2013, que dá nova redação ao art. 130 da Consolidação das Leis do Trabalho, está aguardando designação de relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). A proposição, cuja autoria é da Comissão de Legislação Participativa, proíbe a redução do período de gozo das férias em razão […]
Está aguardando designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) o projeto de lei que reduz de 20% para 11% a contribuição do contribuinte individual e do segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social (PL 6560/2013). Segundo o autor da proposta, Deputado Sandro Alex PPS/PR, a legislação previdenciária trata de forma diferenciada segurados que […]
O Deputado Vinicius Gurgel PR/AP é autor do Projeto de Lei 6491 de 2013, que determina a criação do vale-saúde. O objetivo é que o trabalhador ou aposentado, com renda de até dois salários mínimos mensais, receba o vale-saúde para aquisição de medicamentos, tratamentos alternativos e outros gastos de saúde não cobertos pelo SUS. O relator da matéria […]
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil realizou hoje sua primeira audiência pública. Os parlamentares descobriram que apesar de o problema estar diminuindo no País, está longe de acabar
Dados da Organização Internacional do Trabalho mostram que, a cada 15 segundos, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho ou doença relacionada a ele. São 2,34 milhões de mortes anuais. No Brasil, dados do governo revelam mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, causando morte ou invalidez permanente. Em entrevista ao programa […]
Ministro Garibaldi Alves afirma que não há condições políticas de se promover uma reforma em ano de eleição
Após divulgar resultados fiscais piores que o esperado pelo mercado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que estuda medidas para reduzir os gastos com seguro desemprego e abono salarial. Segundo o ministro, essas despesas devem ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões neste ano, o que representa quase 1% do Produto Interno […]
O Deputado Assis Melo PCdoB/RS apresentou o Projeto de Lei 6524 de 2013 que modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para conceder adicional de periculosidade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias. Segundo o autor da proposta, uma vez que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e […]
O Deputado Assis Melo PCdoB/RS é autor do projeto que dispõe sobre a indenização por atraso no pagamento de salário (Projeto de Lei 6522 de 2013). A matéria acrescenta parágrafo ao art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que, havendo inobservância do pagamento do salário até o quinto dia útil do mês […]
Índice que mede o número de desocupados na região metropolitana passou de 6,9% para 7,2% no mês passado
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