A Frente nasce forte no Estado, e já conta com mais de 60 assinaturas dos deputados estaduais. O próximo passo é municipalização Em 21 de agosto/13 foi lançada Na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, suprapartidária, com o objetivo de encaminhar as demandas dos comerciários junto ao Congresso e, nos […]
O Deputado Carlos Bezerra PMDB/MT apresentou o Projeto de Lei 6193 de 2013 que acresce o inciso V ao art. 157 da Consolidação das Leis do Trabalho para estabelecer a obrigatoriedade de adoção e de aplicação de tecnologias de eliminação ou de redução da insalubridade e da periculosidade do trabalho. Segundo o autor da matéria, […]
A Deputada Sandra Rosado PSB/RN é autora do projeto de lei que concede incentivo fiscal às empresas que contratarem mulheres chefes de família (Projeto de Lei 6119/2013). A proposição define mulher chefe de família como a trabalhadora sem cônjuge, com filho dependente e rendimento familiar per capita igual ou inferior a meio salário mínimo. As empresas que contratarem […]
A Senadora Ângela Portela PT/RR é autora do projeto de lei que institui o direito de não comparecimento ao trabalho para a realização de exames médicos (PLS 337/2013). A proposição acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para determinar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por […]
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5356/13, do deputado Fernando Torres (PSD-BA), que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo titular para custear tratamento de doença letal (que conduz à morte)
TRT mantem condenação ao pagamento de R$ 1,5 milhão
O governo Dilma Rousseff destinou mais R$ 4,9 bilhões do Orçamento deste ano para o pagamento do seguro-desemprego, segundo decreto publicado hoje no “Diário Oficial”.
Em São Paulo, a previsão é de que 46.794 trabalhadores temporários sejam contratados
Está aguardando designação de relator o Projeto de Lei do Senado nº 311 de 2013, de iniciativa do senador Pedro Simon PMDB/RS, que pretende alterar o Código de Processo Civil, a fim de definir a impenhorabilidade da restituição do Imposto de Renda. Pelo projeto tornam-se impenhoráveis a restituição do Imposto de Renda de caráter alimentar […]
Na última quinta-feira (31), foi submetido à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6684 de 2013, originado do Projeto de Lei do Senado 165 de 2012 de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares PSB/SE. A matéria altera o caput do art. 9º da da Lei nº 7.998, de 1990, que “regula o Programa […]
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