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Os diretores da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta (Presidente), Lourival Figueiredo Mello (Secretário-Geral) e Guiomar Vidor (Negociação Coletiva Relações do Trabalho) assinaram, dia 31 de julho, acordo com o Grupo Carrefour que, conforme o documento, “tem como objetivo implantar medidas compensatórias e mitigatórias dos efeitos da compra das empresas do Grupo BIG.” Pelo Grupo assinou Alberto Lacerda, gerente de Relações Sindicais.
O acordo tem 13 cláusulas. Elas tratam, por exemplo, do “pagamento de um vale-compra para os trabalhadores das lojas da rede BIG desligados em razão da desmobilização temporária, mudança ou adequação do formato e/ou fechamento de unidades, por determinação do CADE, durante os anos de 2022 e 2023, excetuados os acordos já celebrados até a data da assinatura desse acordo. O sindicato deve requerer esse pagamento à empresa num prazo de 30 dias a partir da assinatura do presente ACT. Esse vale-compra será utilizado nas lojas do Grupo Carrefour. Se não houver unidades do Grupo Carrefour na mesma região metropolitana da unidade encerrada na qual o trabalhador estava vinculado, o valor referente ao vale-compra poderá ser convertido em indenização”.
Outras cláusulas
Garantia de emprego pré-aposentadoria quando não prevista em CCT, licenças maternidade de 180 dias e paternidade de 20 dias, fornecimento de alimentação ou vale alimentação , acesso do Sindicato aos locais de trabalho, combate ao assédio e à discriminação e não utilização do trabalho intermitente, entre outras, como não haver restrição ao uso de banheiros e compromisso das empresas de observarem o disposto nas Convenções Coletivas.
Dois anos
Motta: “O acordo tem vigência por dois anos. Traz conquistas históricas e fundamentais para os empregados do grupo. Demonstra a importância da mesa nacional de negociações coletivas implementada pela CNTC, a qual tem propiciado avanços importantes para o conjunto da categoria comerciária”.
Avanços
Guiomar: “Os avanços conquistados beneficiam os trabalhadores do grupo econômico em um acordo coletivo de abrangência nacional. Este acordo servirá de modelo para outros que deverão ser construídos com grandes grupos econômicos do setor do comércio que atuam no País”.
Lourival: “Esses comerciários têm a salvaguarda de um acordo abrangente que conta, por exemplo, com a permissão, por parte das empresas, de acesso do Sindicato nos locais de trabalho para campanhas de sindicalização e para a distribuição de materiais informativos, desde que previamente agendadas”.
