A Comissāo de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4/4) parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado 72, de 2017, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) que amplia o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e permite ao pai acompanhar a mãe em, pelo menos, duas consultas ou exames médicos.

Pelo projeto também dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares a trabalhadora gestante.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou parecer pela aprovação.

Conheça aqui o relatório e da íntegra do projeto de lei.

Próximos passos da tramitação

Projeto aprovado em caráter terminativo pela CAS e segue agora para o plenário da Casa para leitura e publicação do parecer e abertura de prazo para apresentação de recurso a fim de projeto ser apreciado pelo plenário. Caso não seja apresentado recurso a matéria será apreciação pela Câmara dos Deputados

Relações Institucionais da CNTC

Permitida a reprodução desde que citada a fonte.