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Foi aprovado nesta quarta-feira (22/05), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, parecer favorável com substitutivo ao Projeto de Lei 672, de 2019, de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), propondo alterar a redação do art. 2º da Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.

Matéria foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) destacando no texto substitutivo definir os crimes resultantes de intolerância, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero e estabelece punições para a prática desses crimes.

Próximo passo

Aprovado o Substitutivo, que será submetido a Turno Suplementar na Comissão.

 

Relações Institucionais da CNTC

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