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Publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (9/junho), a Portaria ME Nº 5.570 de 8 de junho de 2021, expedida pelo Ministério da Economia, que estabelece a rotina para restituição ou repasse da Contribuição Sindical Urbana – (CSU) recolhida indevidamente ou a maior para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES )e transferida para a Conta Única da União – (CTU).  

Acesse aqui a integra da portaria

Relações Institucionais da CNTC

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