Na manhã de hoje (23/04), foi instalada a Comissão Mista da Medida Provisória 672, de 2015, que disciplina a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019, a serem aplicadas todo dia 1º de janeiro. Na ocasião, foram eleitos os seguintes cargos:
- Presidente: Deputado Zé Geraldo (PT-PA)
- Vice-presidente: Senador Benedito de Lira (PP-AL)
- Relator: Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
- Relator revisor: Deputado Afonso Florence(PT-BA)
Segundo a MP, o reajuste será correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste, com aumento real dos seguintes percentuais:
- em 2016, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto – PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2014;
- em 2017, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2015;
- em 2018, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2016; e
- em 2019, será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB, apurada pelo IBGE, para o ano de 2017.
Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC
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