Instalada na manhã de hoje (19/03) a Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória Nº 664, sobre mudanças nas regras de pensão por morte e de auxílio-doença. Na ocasião, o senador José Pimentel (PT-CE) foi eleito presidente e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi eleito vice-presidente. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi escolhido relator da matéria e o senador Telmário Mota (PDT-RR) escolhido o relator-revisor.

A MP traz alterações nas regras de acesso à pensão por morte, exigindo-se tempo mínimo de 2 anos de contribuição, excetuados casos de acidente de trabalho e doença profissional ou do trabalho; e ao auxílio-doença, tendo o cálculo baseado na média dos últimos 12 meses de contribuições

A matéria aguarda a apresentação e votação do parecer, e passa a sobrestar a pauta a partir do dia 19/03, ou seja, quando chegar à Câmara dos Deputados (primeira casa em que tramitará após a Comissão Mista) já bloqueará a pauta de votação. Ela perderá a validade em 1º de junho deste ano.

Cláudia Almeida – Relações Institucionais da CNTC

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