Nesta quarta-feira (19), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), foi concedida vista ao deputado Paulo Foletto (PSB-ES) do Projeto de Lei 395/2015, de autoria do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que dispõe sobre o tratamento e acompanhamento de mulheres acima de 40 anos portadoras de artrite e artrose.

Matéria relatada pelo deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) que concluiu pela rejeição do projeto por entender que a modificação proposta restringe o acesso à saúde, considerado pela Constituição um direito universal e igualitário. Também, discorre da matéria ir contra o Sistema Único de Saúde, tendo o mesmo princípio de direito adquirido.

Segundo o Regimento Interno da Câmara, artigo 57, inciso XVI, a vista será concedida automaticamente e terá duração de duas sessões. Este mecanismo tem por objetivo dar mais tempo de analise ao projeto, podendo ser pedido uma única vez a cada comissão tramitada.

Tamiris Clóvis de Almeida – Relações Institucionais da CNTC.

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