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A fim de iniciar a pauta prioritária para estimular o crescimento econômico do país, denominada de Agenda Brasil, o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei da Câmara n° 57/2015, que tramita em regime de urgência na Casa. O projeto inicial, de autoria do Poder Executivo, buscava a reoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 56 setores da economia. Contudo a Câmara dos Deputados decidiu retirar da proposta cinco setores, a exemplo das empresas de Transporte de Cargas, Transporte Aéreo e Marítimo de Passageiros, Comunicação (Rádio e TV), Calçadista e Confecção.

Para as empresas que contribuem com 1% sobre a folha de pagamento, o texto altera a alíquota de contribuição previdenciária para 2,5%. No caso das empresas que hoje pagam 2%, passarão a pagar 4,5%.

O relator do projeto, Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), já se comprometeu a modificar o texto da proposição. Para Renan Calheiros (PMDB/AL) a reoneração deva atingir todos os setores da economia.

“Não há consenso ainda com relação à reoneração, só a necessidade de nós tirarmos a reoneração da pauta do Senado Federal e definitivamente sinalizarmos para o Brasil. Mas nós temos quatro propostas e elas só serão decididas na terça-feira” afirmou o Presidente do Senado.

Por outro lado, a oposição se mantém contrária à aprovação do projeto por acreditar no efeito negativo sobre o emprego que a elevação da tributação sobre a folha de pagamento causará.

Renan Klein – Relações Institucionais da CNTC

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