Aprovada urgência para criação de cargos no Ministério Público do Trabalho

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18/10/2013

O senado aprovou nesta quinta-feira (17), em votação simbólica, requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) que dá urgência para votação em Plenário para o PLC 53/2013, que cria 72 cargos e 36 funções no âmbito do Ministério Público do Trabalho (MPT). A matéria constará da pauta de votações a partir da quarta-feira (23).

A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) e cria 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho; 36 cargos efetivos de Analista e 24 de Técnico; 24 cargos em comissão; e 12 funções de confiança.

Requerimentos

Os senadores aprovaram 30 requerimentos, parte deles visando a tramitação em conjunto de projetos sobre temas correlatos. Entre esses requerimentos também estão os que determinam que os projetos sejam analisados por outras comissões permanentes da Casa além daquelas definidas no despacho inicial. Um exemplo é o PLS 344/2013, que terá de passar também pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Inicialmente, seria examinado apenas pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). A proposta trata da proibição do uso de cigarros em parques infantis e áreas de prática esportiva.

Fonte: Agência Senado