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Mesa Diretora homologou, nesta terça-feira (10), uma proposta dos líderes partidários para restringir o acesso do público ao prédio da Câmara
A medida é consequência das recentes invasões que ocorreram na sede do Legislativo, quando manifestantes ocuparam o Salão Verde e entraram no plenário da Casa. Cada área comportará um limite diário de visitantes.
O ato que regulamenta a entrada de pessoas foi aprovado hoje em reunião da Mesa Diretora da Casa. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o objetivo da mudança é garantir a segurança dos cidadãos que circulam pelo prédio. Ele informou ainda que o Corpo de Bombeiros já havia exigido alterações no sistema de segurança do edifício, que ainda não possui o “habite-se”, licença obrigatória para que o edifício seja ocupado. O Congresso foi construído ainda na década de 1960.
De acordo com a norma, apenas 200 visitantes poderão adentrar no edifício principal e galerias da Casa por dia. Nos anexos o número varia de 220 a 500 e no auditório Nereu Ramos, somente 350 pessoas poderão entrar.
O ato proíbe ainda que os visitantes entrem com banners, cartazes ou faixas. Em ocasiões especiais, os partidos poderão indicar, com no mínimo um dia de antecedência, uma lista com até 10 convidados, desde que sejam mantidos os limites definidos do local.
As regras valem para cidadãos que visitam a Câmara e não compreende os próprios deputados, servidores, terceirizados, profissionais de veículos de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, representantes de instituições de âmbito nacional.
Fonte: Câmara dos Deputados
