Projeto proibe comprovação de experiência prévia

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17/07/2013

Inicia tramitação pelo Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2013, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), com o objetivo de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho para limitar a exigência de experiência prévia para fins de contratação de empregado.

Fixa que o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade, salvo situações que exijam, comprovadamente, experiência maior do candidato.

Projeto será examinado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, e será relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES).