D.O.U – 1º de julho de 2016

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Diário Oficial da União

Publicação do Departamento de Relações Institucionais da CNTC, com destaque para a norma publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) do dia 1º de julho de 2016.

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Renan Bonilha Klein, Tamiris Clóvis de Almeida e
Victor Velú Fonseca Zaiden Soares
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo
Estagiárias: Letícia Tegoni Goedert

Resolução n°768 de 29 de junho de 2016

Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2016/2017.

Pela resolução terão direito ao Abono Salarial os empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base; Ou que estejam cadastrados há pelo menos cinco anos no Fundo de Participação PIS/PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador e tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social – RAIS.

 

A publicação pode ser acessada no seguinte link: Resolução n°768

 

Brasília-DF, 1º de julho de 2016.

Quênia Adriana Camargo

Sheila Tussi da Cunha Barbosa





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