PUBLICAÇÃO DO D.O.U DE 1º DE JANEIRO DE 2019

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Diário Oficial da União

Publicação do Diário Oficial da União Edição Especial de de janeiro de 2019

Atos do Poder Executivo
Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019

Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Acesse aqui a íntegra da Medida Provisória

 

Atos do Poder Executivo
Decreto nº 9.661, de 1º de janeiro de 2019

Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.

Acesse aqui a íntegra do Decreto





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