Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP

Foi aprovado o relatório pela Projeto de Lei 6.387, de 2016, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para facultar às empresas manter simultaneamente mais de um programa de distribuição de lucros e resultados. Acesse aqui a proposição e saiba mais.

Aprovado relatório da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 6.285, de 2016, de autoria do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que acrescenta o inciso III, no artigo 3º da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, para prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Leia aqui mais sobre o projeto e sua tramitação

Outro relatório aprovado foi da deputada Érika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 5.345, de 2016, de autoria do deputado Laudivino Carvalho (SD-MG) que acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. Clique aqui e saiba mais.

A Comissão também aprovou o relatório apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (PV-SP) ao Projeto de Lei 5.304, de 2016, de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB-CE), para permitir o saque do saldo do FGTS quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica”. Clique aqui e saiba mais

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento (CAPADR)

Aprovado relatório da deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) ao Projeto de Lei 2421, de 2015, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS-ES), que assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas. Clique aqui e saiba mais sobre o projeto e sua tramitação

Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher – CMULHER

A Comissão aprovou os seguintes requerimentos:

Nº 64/17 – do deputado Diego Garcia (PHS-PR), propondo a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências. Acesse aqui o requerimento

Nº 70/17 – da deputada Conceição Sampaio (PP-AM), para a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil. Acesse aqui o requerimento

Nº 72/17 – da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), com o fim de criar Subcomissão Especial para acompanhar cumprimento da Lei nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha”. Acesse aqui o requerimento

As audiências públicas serão agendadas posteriormente.

A Comissão aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2350, de 2015, de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), para assegurar os direitos educacionais às gestantes”. Acesse aqui e entenda o projeto

Foi aprovado o Projeto de Lei 8330, de 2015, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo “situação de vulnerabilidade temporária” de que trata o seu art. 22″. Leia aqui sobre o projeto e sua tramitação

Também foi aprovado o parecer da dep. Flávia Moraes (PDT-GO), referente ao Projeto de Lei (PL) 7441, de 2010, de autoria da dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), que prevê, pelo Poder Público, o pagamento de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica. Acesse aqui detalhes da proposta.