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Acontece no Congresso – 05 a 09 de novembro de 2018
Acontece no Congresso
Relações Institucionais
Nesta semana Brasília esteve movimentada com a vinda do presidente eleito Jair Bolsonaro, que realizou diversas reuniões com a finalidade designar a equipe de transição e já anunciou alguns ministros que atuaram em seu governo. Até o momento estão definidos os seguintes nomes para as pastas:
Agricultura-deputada Tereza Cristina (DEM-MS)
Justiça e Segurança Pública -juiz Sérgio Moro
Casa Civil -deputado Onyx Lorenzoni
Segurança Institucional-General Augusto Heleno
Ciência e Tecnologia-Marcos Pontes
Economia -Paulo Guedes
Tudo caminha muito confuso com posições tomadas pelo presidente eleito e modificadas quase que ao mesmo tempo.
Câmara dos Deputados
Plenário
Não foram aprovados projetos de interesse direto da categoria do comércio e serviços, contudo foi aprovada a Medida Provisória 843, de 2018, que cria o Rota 2030, um novo regime tributário para as montadoras de veículos no Brasil com a contrapartida de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e tecnologias.
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
Aprovou o parecer pela aprovação ao Projeto de Lei 7797, de 2010, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Conheça aqui o projeto
Comissão de Finanças e Tributação
Foi aprovado o parecer pela rejeição ao Projeto de Lei 6104, de 2009, de autoria da deputada Manuela D’ávila (PCdoB- RS), que concede espaço em rádio e televisão destinado às centrais sindicais para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores. Acesse aqui a matéria
Comissão de Seguridade Social e Família
A Comissão aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4884, de 2012, de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho e dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, para dispor sobre a licença especial à gestante em situação de risco. Acesse aqui a proposição
Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 293, de 2004 – Reforma Tributária
Na última terça-feira (06/11) ocorreu audiência pública na comissão com o objeto de debater a reforma tributária. Acesse aqui a contribuição dos convidados
Senado Federal
Plenário
Não foram deliberadas proposições de interesse do setor de comércio e serviços.
Comissão de Assuntos Sociais
Foi aprovado o Projeto de Lei do Senado 154, de 2018, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que altera a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social para obrigar o INSS a celebrar acordos para a realização de perícia médica sem qualquer ônus para o segurado, no caso da impossibilidade de realização de perícia por servidores do órgão. Acesse aqui a matéria
Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho
Foi realizada audiência pública na comissão com o objetivo de debater o tema “O ano da Lei nº 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista) e o Estatuto do Trabalho, a nova CLT. Acesse aqui a contribuição dos convidados
Congresso Nacional
O Congresso se reuniu na quarta-feira (06/11) para deliberar vetos, tais como:
– Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018 (nº 3.734/2012, na Casa de origem), que “Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Mantido veto parcial
– do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2018 (oriundo da Medida Provisória nº 821, de 2018), que “Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério da Segurança Pública. Veto mantido.
