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Acontece no Congresso – 18 de setembro a 22 de setembro de 2017

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 18 de setembro a 22 de setembro de 2017

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva,
Janaína Arlindo Silva e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

 

Conjuntura Política


 POSSE DA PROCURADORA: nessa segunda-feira (18) Raquel Dodge tomou posse no cargo de procuradora-geral da República. Seu antecessor Rodrigo Janot foi o responsável pelas denúncias do Presidente Temer e pelo vazamento de áudios que comprometeram o presidente. Em seu discurso Raquel Dodge defendeu a democracia, destacando que ninguém está acima da lei e que seguirá as investigações e julgamentos em combate a corrupção. Ela é a primeira mulher a assumir o posto e enfrentará um grande desafio de continuar a Operação Lava Jato. A procuradora ressalta que o Brasil é um país com grandes necessidades e o combate à corrupção é uma delas.

REFORMA POLÍTICA: foi concluída a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282, de 2016, que trata das coligações partidárias e das cláusulas de desempenho. Ainda foi aprovado em segundo turno o texto-base da proposta que resultou da aprovação de dois destaques, contudo foi acordado pelos líderes que os destaques ficarão para a semana que vem. Vale ressaltar que no segundo turno só é possível apresentar destaques supressivos, ou seja, só é possível retirar partes do texto. Já foram apresentados três destaques que tratam da autonomia aos partidos para a definição de órgãos partidários permanentes e provisórios; proibição de janelas partidárias para a troca de legendas; e criação das federações partidárias.

A singela alteração aprovada por essa Reforma Política não representa a ideia inicial de se alterar o sistema eleitoral brasileiro, apesar das horas de audiências, debates em plenário, e inúmeras reuniões, os parlamentares preferiram amenizar o impacto de uma reforma total. A conclusão que se chega é de que os parlamentares só querem aprovar o financiamento pública das campanhas eleitorais, o resto é perfumaria.

Para as alterações valerem na próxima eleição é necessário que a tramitação da matéria seja concluída até a primeira semana de outubro. O rito ainda deve ser repetido no Senado. Porém a cada dia se torna pouco provável a conclusão da deliberação dessa reforma para ser implementada nas próximas eleições.

2ª DENÚNCIA DE TEMER: chega na Câmara dos Deputados a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) ao Presidente Temer. Agora é necessário a leitura da denúncia em Plenário, ato contínuo, Temer é notificado e em seguida a denúncia segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que escolherá um relator, a princípio isento, para emitir o parecer que deverá ser votado na CCJC. A deliberação da comissão pode ser rejeitada ou aprovada, porém a decisão final acontece no Plenário da Câmara dos Deputados. O Planalto precisa de no mínimo 172 votos para arquivar a denúncia, no entanto o Governo precisa reforçar sua base que está “rachada” e isso envolve se entender com o DEM, partido do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia.

CENÁRIO POLÍTICO: essa semana o presidente da Câmara o deputado Rodrigo Maia tem manifestado insatisfação com o assédio que o PMDB tem feito com os deputados do PSB que negociam uma possível migração para o DEM. Maia aponta que os ministros de Temer objetivam enfraquecer o DEM na Câmara dos Deputados e reconhece essa ação como uma “facada nas costas”, tendo em vista o forte apoio que Maia dá a Temer. Diante desse cenário, Rodrigo Maia se reuniu com a ala dissente do PMDB, que inclui a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e os opositores Orlando Silva (PC do B-SP) e Alexandre Baldy (Podemos-GO). Os parlamentares informaram que o tema do jantar foi o momento político e não faltaram críticas ao governo Temer.

A cada semana uma nova polêmica invade os telejornais e movimenta a arena política e com isso os parlamentares já não legislam em prol do povo ou em prol de uma agenda positiva. As ações estão sempre voltadas para se manter no poder ou tirar quem estar no poder. Os parlamentares estudam e avaliam o preço de cada passo dado e cada decisão tomada e assim as comissões do Senado e da Câmara não deliberam qualquer projeto de efeito na sociedade, e os plenários da Câmara e Senado até tentam prosseguir com algo significante, todavia a falta de acordo entre os líderes e até dentro do mesmo partido paralisam as ações que resultam em falta de quórum, obstruções e até encerramento das sessões.

Brasília-DF, 22 de setembro de 2017.





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