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Acontece no Congresso – 19 a 23 de setembro de 2016

Acontece no Congresso

Este Informe sintetiza os acontecimentos no legislativo de 19 a 23 de setembro de 2016

Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Letícia Tegoni Goedert
Renan Bonilha Klein
Victor Zaiden
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Conjuntura Política


Desgastes: semana marcada pela polêmica em torno da apreciação do Projeto de Lei 1210/2007, que busca alterar a legislação eleitoral. A matéria foi posta para discussão sem o conhecimento da maioria dos deputados, enquanto se disseminava a informação de que seria apresentada emenda que anistiava políticos investigados ou condenados por caixa-dois. Nenhum parlamentar assumiu a autoria da emenda. A matéria foi vista como manobra do Centrão aliado a outros partidos e foi impedida após pressão de deputados da Rede e da oposição.

O resultado foi um desgaste dentro do governo após a declaração do Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de que a prática de caixa-dois não pode ser tida como crime, apenas infração eleitoral. O Presidente Michel Temer, que estava em Nova York, desautorizou seu subordinado, classificando sua fala como uma posição pessoal.

Toda essa movimentação no Congresso reflete a apreensão do meio político em virtude dos desdobramentos da operação Lava-Jato e recorrência do Judiciário às delações premiadas. O medo de sepultamento de carreiras e manchas na reputação é uma constante no Legislativo.

Lava-Jato: o episódio da prisão do ex-ministro Guido Mantega elevou o tom das críticas sobre a postura da polícia federal quanto ao modo de condução das investigações. A ação também reverbera nas críticas ao juiz Sérgio Moro, acusado pelo PT de politizar o julgamento dos membros do partido. A falta de um horizonte definido para o fim da operação é um fator de instabilidade dentro da classe política e que também aumenta a insegurança quanto a investimentos do setor privado no país, dada a queda na credibilidade das instituições brasileiras.

Reformas: o governo Temer já reiterou que sua prioridade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o teto nos gastos públicos, com base na inflação do ano anterior. Para o governo, a reforma da previdência é tida como crucial para que a PEC do teto tenha efeito. O texto deverá ser enviado ao Congresso em meados de outubro. Já a reforma trabalhista é assunto que deverá ficar para o segundo semestre de 2017, segundo o Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Câmara dos Deputados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Segue ao Senado projeto que propõe correção da contribuição sindical

A CCJC aprovou a redação final do PL 1491/2011, do Deputado Laercio Oliveira (SD-SE). A matéria, que passou anteriormente pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTAPS), e de Finanças e Tributação (CFT), sofreu mudanças durante sua tramitação, tendo sido aprovada a redação final que propõe que sejam alterados os arts. 580 e 585 da CLT, que versam sobre a contribuição sindical devida pelos agentes ou trabalhadores autônomos, pelos profissionais liberais e pelas pessoas jurídicas ou equiparadas.

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue agora à análise do Senado Federal.

Mais informações aqui.

CCJC aprovou PEC sobre violência contra a mulher

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 246/2016, de autoria da Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), foi aprovada pela CCJC. A relatora da matéria, Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou parecer pela admissibilidade da proposta, que pretende expandir a prestação da assistência social também para o amparo à mulher vítima de violência, além das crianças e adolescentes carentes cuja assistência social já era assegurada no inciso II do art. 203.

A PEC contribui para o movimento já existente no Congresso Nacional de fortalecer o apoio à mulher vítima de violência, além da busca pela maior punição aos agressores e pela implementação de políticas públicas que diminuam os casos de violência doméstica no Brasil.

Deverá ser criada comissão especial para apreciação do mérito da matéria.

Brasília, 23 de setembro de 2016.



Victor Zaiden


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