Conjuntura Política

 O governo interino de Michel Temer sofre com as indicações de envolvidos na operação Lava Jato à composição do primeiro escalão da Esplanada dos Ministérios. Nesta semana foi a vez da exoneração de Fabiano Silveira, então ministro da Transparência, flagrado em conversas com Renan Calheiros, presidente do Senado, criticando a Lava-Jato e orientando o político em sua defesa.

As reações vindas da imprensa, da Transparência Internacional, do Congresso e dos próprios servidores da pasta minaram as condições de permanência de Silveira no cargo, tudo em menos de 24 horas após a divulgação das conversas pela TV Globo no domingo (29). A delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, pode causar maiores desgastes dentro do PMDB.

Na Câmara dos Deputados, a aprovação em primeiro turno da PEC que prorroga DRU até 31 de dezembro de 2023, segundo orientação do Ministério da Fazenda, foi uma demonstração de força da base aliada de Temer. A PEC da DRU foi aprovada por 334 votos favoráveis e somente 90 contrários. Orientaram contrários à matéria somente PT, REDE, PSOL PDT e PCdoB. O resultado deu larga margem em favor do governo, que precisava de pelo menos 308 votos para emplacar a matéria.

O texto prevê que a alíquota do Orçamento da União que o Executivo poderá remanejar seja elevada de 20%, como estava até o ano passado, para 30%. O montante compromete os valores à disposição da Seguridade Social, o que desequilibra o balanço entre receitas e despesas e pode resultar em justificativa para a reforma da previdência.

Reforma da Previdência  

Em recente entrevista na TV, Michel Temer sinalizou apoio à proposta de uma idade mínima para se aposentar, acompanhada de regra de transição aos que já contribuem há certo tempo.

Em reunião na 2ª feira (30), as centrais sindicais decidiram suspender o envio de um anteprojeto de reforma da previdência à Casa Civil. A estratégia defendida pela Força Sindical, Nova Central, UGT e CSB é otimizar a arrecadação da previdência a partir de ajustes pontuais como o fim da cobrança diferenciada para as empresas do agronegócio, a revisão das isenções para as entidades filantrópicas assim como o robustecimento da fiscalização de empresas inadimplentes.

A reunião com o governo para discussão das propostas, que ocorreria nesta 6ª feira (3/6), foi adiada para o dia 10.

Conselho de ética

Como esperado, o relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. O pedido coletivo de vistas adiou a discussão e a votação da matéria para a próxima semana.

Aliados de Cunha trabalham para a aplicação de uma punição branda ao peemedebista, como a suspensão de suas prerrogativas parlamentares.

Impeachment

Em meio a uma reunião tensa, a Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal decidiu adiar a decisão sobre o calendário dos trabalhos. A senadora Simone Tebet apresentou questão de ordem no sentido de encurtar os prazos para a defesa e acusação de Dilma, o que na prática anteciparia em 20 dias a votação do processo pelo Plenário da Casa, podendo ocorrer em meados de julho. Com a falta de acordo, optou-se por levar a questão ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowsky, para manifestar quanto à legalidade do calendário. A definição deverá sair na próxima semana.

Ao governo Temer interessa que o processo seja resolvido com celeridade, no intuito de evitar dissidências de senadores que votaram pelo afastamento de Dilma.

Alguns senadores já admitem mudança no voto no processo de impeachment no sentido de salvar o mandato da presidente afastada Dilma Rousseff. Os sucessivos desgastes políticos do governo interino de Temer têm exigido cada vez maior cautela daqueles que desejam se aliar ao presidente em exercício. Além disso, a velocidade com que os desgastes vêm ocorrendo é muito maior do que a capacidade de reação da economia.