Conjuntura Política

A semana se encerra com um novo Governo no comando do país. Por expressivos 55 votos favoráveis e 22 contrários, o Senado Federal decidiu pelo afastamento da Presidente Dilma Rousseff por até 180 dias para que se dê o julgamento do processo que pede o impeachment de seu mandato.

O quórum é mais que suficiente para o seu afastamento definitivo, que requer 54 votos, ou 2/3 da composição da casa. Em seu discurso de despedida do Planalto, Dilma prometeu lutar até o fim para reverter a decisão e voltar a governar o país.

Compareceram na sessão 78 dos 81 senadores. Além dos 11 votos dos senadores do PT contrários ao processo e um do PCdoB, Dilma contou com o apoio de dissidentes de outros partidos. Do PMDB vieram 2 votos (senadores João Alberto Souza e Roberto Requião); um do PSD (Otto Alencar); outro do PDT (Telmário Mota); mais 2 do PTB (Armando Monteiro e Elmano Férrer); 2 do PSB (João Capiberibe e Lídice da Mata); um voto da Rede (Randolfe Rodrigues); e por fim o voto do senador Walter Pinheiro, que era do PT e está sem partido.

A partir de agora, assume a condução do julgamento o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Como o processo poderá perdurar até meados de novembro, e o mandato de Lewandowski como Presidente do STF encerra-se em setembro, é possível que o desfecho do processo de impeachment seja conduzido pela sua sucessora na Corte, a Ministra Carmen Lúcia.

A despeito disso, na última 5ª feira (12), tanto Lewandowski, quando o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão Especial do Impeachment, adiantaram que pretendem encerrar o caso em menos de 180 dias.

Michel Temer assumiu interinamente a Presidência do país com o desafio de organizar as contas públicas e devolver a estabilidade econômica à sociedade. Desemprego alto, poder de compra reduzido e endividamento são fatores que têm causado a desestabilidade das famílias e insatisfação no eleitorado.

Para implantar sua agenda é preciso que o Presidente interino consiga formar sólida maioria congressual que lhe permita dar cabo ao seu plano econômico, liderado por Henrique Meirelles, nomeado Ministro da Fazenda. Espera-se que um pacote para a economia seja detalhado na próxima semana.

Alerta!

A conjuntura requer acompanhamento estreito e mobilização estratégica por parte do movimento sindical.

É eminente a intenção de flexibilizar as normas trabalhistas, fruto de anos de luta da classe trabalhadora, bem como a famigerada reforma da previdência, que é enganosamente considerada com um dos grandes atenuantes do déficit público.

• Destacamos a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda, o que denota claramente a intenção de vincular a reforma da previdência no pacote de reestruturação das contas públicas.

O Ministério

O Ministério de Temer é composto por 24 pastas distribuídas entre 11 partidos: PMDB, PSDB, PSD, DEM, PSB, PPS, PTB, PP, PR, PRB, e PV.

• Nominalmente, a base aliada de Temer angariou em torno de 356 deputados e 60 senadores. Em ambas as Casas, o número é suficiente para a aprovação de Propostas de Emenda à Constituição. Mesmo assim, vale ressaltar que as dissidências dentro dos partidos podem ser um fator que exija do governo empenho constante para garantir maioria.

A maior parte dos ministros é oriunda do Congresso Nacional, o que significa que a configuração das Casas Legislativas deverá sofrer uma pequena alteração em função da assunção de suplentes.

Segue a composição do Ministério de Temer:

• Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil;
• Geddel Vieira Lima (PMDB), Secretaria de Governo;
• Alexandre de Moraes (PSDB), Justiça e Cidadania;
• Ronaldo Nogueira (PTB), Trabalho;
• Marcos Pereira (PRB), Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
• Romero Jucá (PMDB), Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
• José Serra (PSDB), Relações Exteriores;
• Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
• Henrique Meirelles, Fazenda;
• Raul Jungmann (PPS), Defesa;
• Fernando Coelho Filho (PSB), Minas e Energia;
• Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional;
• Sérgio Etchegoyen, Gabinete de Segurança Institucional;
• Bruno Araújo (PSDB), Cidades;
• Blairo Maggi (PP), Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
• Mendonça Filho (DEM), Educação e Cultura;
• Osmar Terra (PMDB), Desenvolvimento Social e Agrário;
• Leonardo Picciani (PMDB), Esporte;
• Ricardo Barros (PP), Saúde;
• Sarney Filho (PV), Meio Ambiente;
• Henrique Alves (PMDB), Turismo;
• Mauricio Quintella (PR), Transportes, Portos e Aviação Civil;
• Fabiano Augusto Martins Silveira, Fiscalização, Transparência e Controle (antiga Controladoria Geral da União); e
• Fábio Osório Medina, AGU.

Ainda estão sendo negociadas as nomeações ao 2º e 3º escalões, o que poderá inflar a base de apoio governista.

• O novo Ministro do Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), é administrador de empresas, pastor da Igreja Evangélica, foi Diretor do Departamento de Transportes do Estado do Rio Grande do Sul (2007-2008) e Diretor Presidente da Fundação Gaúcha do Trabalho (2008-2010).

A Câmara dos Deputados

É delicada a situação do 1º Vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que na 2ª feira (9) havia unilateralmente anulado a sessão que autorizou o processamento do pedido de impeachment de Dilma. O ato causou enorme surpresa e estresse político, em que oposicionistas levaram a questão ao STF e o Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu por não conhecer da decisão do deputado.

O desgaste provocado pela decisão e a pressão que Maranhão sofreu de seus pares ao longo do dia fez com que o deputado anulasse seu próprio ato na virada da noite.

Caso o Waldir Maranhão opte pela renúncia do cargo de 1º Vice-presidente da Câmara, assume temporariamente o comando da Casa o deputado Giacobo (PR-PR), 2º Vice-presidente da Casa, até que se proceda nova eleição ao cargo vago. Há rumores de que Maranhão poderá ser expulso do PP, o que força sua saída do cargo.

Nesse meio tempo, segue afastado o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que reiteradamente afirmou que não irá renunciar ao cargo de Deputado.

Espera-se que na próxima semana seja definido qual nome assumirá de fato os trabalhos na Câmara, até que se resolva de fato a situação de Cunha.

Reuniões no Congresso

A turbulência política impediu com que projetos de interesse tivessem andamento nas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados, houve reuniões deliberativas na CCJC, CTASP e CDU, porém nenhum item de relevância foi votado.

No Senado Federal, destacamos a presença do Diretor de Relações Internacionais da CNTC, o sr. Luiz de Souza Arraes, na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a discutir a Democracia e os Direitos Humanos com foco no movimento sindical. O relato completo da audiência pode ser acessado aqui.