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Analistas: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
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Acontece agora (13) audiência pública na Comissão de Educação do Senado, em virtude do lançamento da Semana de Ação Mundial 2017, que apresentará um balanço da luta nacional contra o trabalho infantil, e ao lançamento, no Brasil, da iniciativa global contra o trabalho infantil e de combate à exclusão escolar, denominada “100 milhões por 100 milhões”. E contou com a participação e contribuição dos seguintes convidados.

Kailash Satyarthi – Vencedor do Prêmio Nobel da Paz. Inicia sua fala parabenizando a iniciativa do Brasil em aderir à campanha “100 milhões por 100 milhões”. Destaca que importantes leis são criadas no parlamento brasileiro. Ressalta que os parlamentares não são apenas resultados de votos e sim guardiões de sonhos. Para ele, a pobreza está ligada ao analfabetismo, que por sua vez está ligada ao trabalho infantil; atualmente o Brasil possui 2,7 milhões de crianças em condições de trabalho infantil e mais de 50 milhões estão abaixo da linha da pobreza, o que mostra que há uma correlação. Não é possível extinguir o trabalho infantil sem que haja investimento em educação. Relata ainda, que em suas andanças pelo mundo têm visto crianças em regime de escravidão, que produzem roupas para serem vendidas em Paris e que antes de ganhar um brinquedo ganham armas. No Brasil, conheceu crianças que trabalham na colheita de laranjas e que nunca provaram um suco de laranja, cita ainda um caso de crianças que colhiam cacau e que nunca comeram um chocolate; esse não é o mundo que desejamos dar a nossas crianças, frisa.Para ele, não devemos falar de pobreza e sim de compaixão; e sobre as prioridades e investimento em educação, é sabido que ao investir em educação o retorno para a sociedade é mais que o triplo. Defende que a educação pública precisa ser inclusiva e de qualidade para mudar o cenário, e a necessidade de os partidos políticos pensarem acima de suas ideologias, é fundamental ter um pensamento global, coletivo. Esclarece que a campanha foi lançada com o intuito de combater além do trabalho infantil a questão da violência sexual contra essas crianças. Finaliza sua apresentação pedindo para aos senadores e a toda a sociedade brasileira que participem da campanha.

Daniel Cara-Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e representante da iniciativa “100 milhões por 100 milhões “no Brasil. Aponta que a educação é um direito fundamental e é preciso garantir o financiamento. Não dá para garantir políticas de austeridade prejudicando a educação. Para ele, falar em fim do trabalho infantil no Brasil, torna-se necessário procurar soluções, e essas não surgirão de grupos econômicos e da grande mídia. Expõe que a crise econômica que o país enfrenta aumentou o número de crianças trabalhando.

Isa Oliveira-Representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Apresenta um cenário de aumento do trabalho infantil na faixa de 5 a 9 anos, predominante na zona rural. Por meio de dados, demonstra que indicadores como taxa de matrícula e nível de escolaridade retratam o cenário brasileiro de trabalho infantil, sendo os jovens de 15 a 17 anos os principais dissidentes do ambiente escolar. Destaca que o Brasil não cumpre as regras e prazos impostos pelo Plano Nacional de Educação (PNE), existem vários problemas e poucas soluções. Pede atenção ao projeto de lei do senado 231/2016, que autoriza o trabalho infantil artístico, para ela o PL é um retrocesso.

Maria do Carmo Brandt de Carvalho Falcão –Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Pontua que é necessário falar em esperança, porque de fato há muito trabalho a ser realizado contra o trabalho infantil. Cita como exemplo, o programa de educação tutorial (PET), o projeto de bolsa escola de autoria do senador Cristovam (PPS/DF), e o programa jornada ampliada, todas essas ações foram positivas e deram frutos, por meio desses projetos essa temática entrou na agenda do Governo. Argumenta que são movimentos como esses feitos no passado, que podem mudar o cenário e tirar a aparente paralisia que nos encontramos em relação ao trabalho infantil.

Ítalo Dutra –Chefe de parcerias e educação da UNICEF. Por meio de dados, apresenta que a região nordeste concentra maioria de crianças e adolescentes fora da escola, a população mais pobre, mais carente é atingida diretamente pela evasão escolar. Há diversas barreiras que dificultam a manutenção desses jovens na escola como bullying, falta de estrutura, não valorização dos profissionais, entre outros. Torna-se fundamental pensar no todo, no envolvimento família, poder público e sociedade.

Alessio Costa Lima -Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Aponta que a educação precisa ser aprimorada em todas as instâncias, desde municipal à federal, defende que os investimentos na educação trarão retorno para toda a sociedade. Crítica que o PNE demorou para ser reformulado e aprovado e, mesmo assim não é implementado o que prejudica principalmente a educação infantil nos municípios. O país precisa de fato implementar o PNE e suprir a demanda dos municípios, pontua.

Gersilene Ferreira -Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-Conasems. Em sua breve fala apresenta que o número de acidentes de trabalho infantil teve aumento considerável, e destaca importância em agir para extinguir essa infeliz realidade.

Roberto Franklin de Leão- Secretário de Relações Internacionais da CNTE Acredita que é necessário transformar as audiências em processo de mobilização mais amplo e em ações, torna-se necessário enfrentar o pensamento de estado mínimo, onde não cabe as políticas públicas. Cita as metas propostas no PNE que traz soluções para os problemas, porém não são cumpridas. Destaca que as famílias mais vulneráveis são as que mais abandonam a escola para cuidar dos irmãos menores, visto que os pais precisam trabalhar para manter a casa. É ilusão defender que quando se começa a trabalhar cedo se forma jovens melhores, as consequências de pular etapas da vida refletem no futuro desse cidadão. Crítica a proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que almeja reduzir para 14 anos a idade mínima para entrar no mercado de trabalho, é sabido que isso atingirá diretamente a classe mais pobre e trabalhadora do país.

Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano –Procuradora-Geral do Trabalho em exercício. Afirma que para erradicar ou reduzir o trabalho infantil é preciso agir em vários eixos, e não apenas pensar em eventos e debates, são fundamentais ações. Para ela, a reforma na previdência e trabalhista abrirão espaços para o trabalho infantil, por isso a erradicação será difícil.

Nadine Gasman- Representante da ONU Mulheres. Para ela, os últimos dados acerca do trabalho infantil são preocupantes. Pensar em educação é fundamental para mudar a mente desses jovens, com escola em ensino integral e educação de qualidade. Frisa a violência contra as mulheres, e que nesse ponto a escola pode quebrar barreiras buscando a igualdade, trazendo oportunidades.

Ana Júlia Ribeiro-Estudante e Coordenadora Jovem da Iniciativa “100 milhões por 100 milhões”. Ressalta que as reformas trabalhista e previdenciária trarão retrocesso e aumentarão o trabalho infantil no Brasil, devido à necessidade de se manter. Outro fator que desencadeia a evasão escolar e a reforma sofrida no ensino médio, onde os alunos não foram consultados e os interesses do governo vão contra a realidade desse jovem, que novamente por necessidade irá abandonar as escolas.

Após a fala dos convidados foi aberto debate e assim os senadores se posicionaram da seguinte forma:

Senador Cristovam Buarque(PPS/DF) para o senador quando as pessoas defendem que o trabalho infantil torna o homem mais digno, mais capaz, não é verdade! Isso o afasta da escola e o coloca para sempre em subempregos, hoje em dia o mercado de trabalho é mais exigente, portanto é necessário investir e defender a educação. Para ele, é preciso construir escolas e não estádios.

Senadora Regina Sousa(PT/PI) para a senadora é preciso olhar para aqueles que estão esquecidos, é preciso descobrir o real Brasil.

Senador José Medeiros(PSD/MT) -apresentou como experiência um curso que realizou em Harvard, no qual teve contato com uma pesquisa, que acompanhou e estudou crianças, que foram divididas em dois grupos, sendo um que recebia apoio e investimento e o outro não, foi constatado que esse que não recebia apoio em determinado momento da vida o estado precisou intervir e ajudar, ou seja, quando não há investimento em educação, em alguém momento isso pesará no estado.

Senadora Fátima Bezerra(PT/RN) – pensa ser o melhor momento para lançar essa campanha no Brasil, principalmente devido as crises enfrentadas. É necessário mobilizar toda a sociedade para enfrentar o trabalho infantil e investir sim em educação, atualmente 2,8 milhões de crianças no Brasil estão fora da escola e o mesmo número há no trabalho infantil. A senadora cita a reforma trabalhista, a previdenciária e a reforma ocorrida no ensino médio, em que ambas trazem precarização na vida das pessoas.Crítica a emenda 95 que traz o congelamento dos investimentos em educação e saúde, isso é preocupante diante do cenário já existente.

A audiência foi motivada por requerimento de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT/RN).

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Atualizado em 14 de junho 14:02