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A Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados (CMulher) aprovou na reunião de quarta-feira (4) os seguintes requerimentos:

Nº 64/17 – do deputado Diego Garcia (PHS-PR) – (PL 478/2007) – que ” Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 478/2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências”. Acesse aqui o requerimento

Nº 70/17 – da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) – que “requer a realização de Audiência Pública a se realizar conjuntamente por esta Comissão e pela Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a necessidade de priorização do Câncer Colorretal nas políticas públicas de saúde do Brasil”. Acesse aqui o requerimento

Nº 72/17 – da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) – que “requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar cumprimento da Lei nº 11.340 de 2006 – Lei Maria da Penha”. Acesse aqui o requerimento

As audiências públicas serão agendadas posteriormente.

 

Relações Institucionais da CNTC

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