A Subcomissāo Temporária do Estatuto do Trabalhador se reuniu nesta quinta-feira (10-05)  para apresentaçāo do relatório a sugestão do Estatuto do Trabalhador.

O relator senador Paulo Paim (PT-RS) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) fizeram uma breve retomada histórica da luta  do trabalhador e da importância do Estatuto do Trabalhador. Paim ressalta que a luta nāo acabou e que os trabalhos irāo continuar e que viagens serāo feitas em todo o país para apresentar o estatuto.

O trabalho da comissão resultou na Sugestão a 12 de 2018 e ainda será discutida com a sociedade para aprimorá-la. Posteriormente será discutida e deliberada pelo colegiado da Comissão de Direitos Humanos e se aprovada passa a tramitar como um projeto de lei e segue para o plenário do Senado, para leitura e numeração e abertura de prazo de emendas e em seguida será encaminhado para as comissões pertinentes. Conforme o regimento a matéria será encaminhada para as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) e depois segue para o plenário do Senado para votação.

A Ministra Delaide Alves do Tribunal Superior do Trabalho,  aponta que a Reforma Trabalhista reduz o acesso à justiça. Destaca que ontem (9/05) foi iniciada a discussão e a deliberação da ADI 5766 que discute a constitucionalidade da Lei 13.467, de 2017 (Reforma Trabalhista) sobre as barreiras de acesso a justiça do trabalho e a parte do processo trabalhista.

Acesse aqui a integra do relatório preliminar

Acesse aqui a Sugestão 12/2018, originalmente foi assinada pelas entidades: Sinait – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho; Anamatra- Agência Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho; Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALJT.

Relaçōes Institucionais da CNTC

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