Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo

Acontece agora (16) no plenário do Senado Federal, sessão temática para discutir a Reforma Trabalhista e conta com a presença e posicionamento dos seguintes convidados:

Ronaldo Nogueira de Oliveira, Ministro do Trabalho, relatou sobre a reunião ocorrida com entidades sindicais e Governo para a reforma trabalhista que traria segurança jurídica nas relações trabalhistas, sendo o Acordo Coletivo tendo força de lei; garantia de direitos constantes do art. 7º da Constituição Federal, consolidando direitos e garantir a geração de empregos. Passou para as mãos dos parlamentares a decisão de alterar ou aprimorar o projeto em questão.

Sérgio Nobre, secretário geral da CUT, alega que a Reforma apresentada acirra ainda mais o conflito no interior das empresas, principalmente da representação dos empregados e empregadores, no qual os sindicatos não participam. Precarização das relações de trabalho e provoca a recessão. Sobre o financiamento sindical, diz ser contra o imposto sindical, pela natureza jurídica da expressão, pois os trabalhadores devem ser livres para decidir a forma de financiar a sua organização. Ao final do seu discurso, destacou a paralisação do dia 28 de abril, enfatizando: não mexa nos nossos direitos, respeite nossos direitos! Em nome de todas as centrais brasileiras, uma greve geral será convocada, caso mantenham-se as reformas trabalhista e previdenciária.

Antônio Carlos Pipponzi, Presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, alegou, sob a perspectiva do sistema que representa, que a Reforma Trabalhista é bem-vinda, e destacou quatro pontos que beneficiam o varejo, o setor de serviços e o país como um todo: jornada flexível para os jovens, falta de flexibilidade da jornada de trabalho; transformação demográfica no país, aumenta as aposentadorias e são insuficientes para a manutenção do sistema, nestes caso, permite a inserção dos idosos nas atividades de varejo; trabalho em turnos flexíveis, devido aos horários de pico; não é verdade que os sindicatos não cumprem o seu papel, mas também não significa que os empregados e empregadores não possam compor dentro da realidade da empresa.

Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, destacou o retrocesso dos direitos trabalhistas e sociais, e fez uma leitura histórica da história do Brasil, nos aspectos políticos e econômicos. Frisou que trabalhadores e o movimento sindical são atacados e que a reforma representa a substituição dos contratos de trabalho em sistemas precários e a devastação do direito do trabalho. Para Neto, o trabalhador autônomo causará uma onda de pejotização, o trabalhador temporário substituirá os trabalhadores regulares e os terceirizados aumentarão o desemprego no país. Ainda, defendeu que as propostas em tramitação são perversas e nocivas, pois promovem o desmonte da economia e diminuição de arrecadação, sendo ruim para todos os setores da sociedade.

Celita Oliveira Sousa, Advogada e Especialista em Direito Econômico; destacou que as reformas Trabalhista e da Previdência vêm para que o governo promova a felicidade do povo dentro das possibilidades da realidade que vivemos. Segundo ela, a Reforma Trabalhista surge como meio de resolução de diversos aspectos complicados no cenário trabalhista, principalmente no que diz respeito à segurança jurídica e ao englobamento das mudanças existentes em diversos setores, mas ainda não englobadas pela legislação. Apontou que a maior violação ao princípio da dignidade da pessoa humana se manifesta pelo alto nível de desemprego no país e cabe ao Legislativo aprovar a reforma para que a realidade seja abarcada, regularizando, por exemplo, o trabalho intermitente, que já existe no país, mas sem a segurança de recolhimentos trabalhistas e previdenciários.

Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da ANPT, apontou que o projeto inicialmente modificava apenas 7 artigos da CLT e 8 artigos da Lei do Trabalho Temporário, abarcando apenas 4 temas trabalhistas. Entretanto, após os debates na Câmara dos Deputados, a Reforma Trabalhista tornou-se muito mais danosa para os trabalhadores e dificulta o acesso à Justiça do Trabalho, além de limitar indenizações de acidente de trabalho e não garantir regras de manutenção do emprego daqueles já empregados. Questionou os argumentos a favor do projeto, sobre a geração de empregos e segurança jurídica e expôs, por exemplo, que no caso das alterações propostas em relação aos trabalhadores autônomos, o projeto promoverá a desproteção do trabalhador, ao desassociá-los dos direitos previstos no art. 7º da Constituição. Também criticou as mudanças para a Terceirização e indicou que promoverão o aumento da pejotização e de fraudes decorrentes de empresas prestadoras de serviços terceirizados. A Reforma Trabalhista reforça vínculos precários de trabalho, gerará alta rotatividade ao mercado e traz insegurança aos trabalhadores brasileiros, além da redução da arrecadação previdenciária.

Aberta a palavra aos senadores, expuseram o seguinte:

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), aponta que as reformas vividas nesse momento não são necessárias, e sim seria necessária uma reforma tributária principalmente em cima da renda, e não somente do consumo. A presente reforma trabalhista como está “rasga” a Constituição, se os convidados alegam que a Justiça do Trabalho está sobrecarregada é porque a lei não é cumprida. Destaca que o trabalho intermitente e/ou remunerado por hora significa acabar com a possibilidade de o trabalhador receber um salário mínimo. Afirma que não é possível comparar com as reformas ocorridas outros países, principalmente como a Inglaterra, que fornece uma estrutura que o Brasil não tem a mínima condição de dar.

Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), embora a reforma não atenda as perspectivas do Senador, ressalta a necessidade que tal reforma tem na sociedade brasileira e que todos os ex-presidentes deveriam ter tomado a iniciativa. Aponta que o Governo PT não teve condição de dar continuidade nos projetos implementados por Fernando Henrique Cardoso e que no Brasil permeia a insegurança jurídica e a baixa produtividade. Ressalta necessidade de baixar o custo Brasil para então haver investimento e assim reduzir o desemprego. Para o senador, o trabalho intermitente será benéfico para o empregador e para o trabalhador, visando atender demanda da sociedade e possibilitando a redução do desemprego.

Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), afirma que no governo PT houve avanço na abertura de postos de trabalho e ressalta que já ocorreram reformas no Brasil durante o governo FHC, como exemplo, o trabalho temporário, o que não gerou empregos. Destaca que as reformas existentes em outros países como México e Espanha apenas precarizam as relações de trabalho e isso também acontecerá no Brasil. A senadora discorre sobre os pontos mais problemáticos do projeto, como a dificuldade da equiparação salarial, o trabalho intermitente, a questão da gestante em local insalubre e a enfraquecimento da Justiça do Trabalho. Salienta a necessidade de gerar empregos no Brasil, porém sem precarizar as relações de trabalho, e que é necessário rever os conceitos. É fundamental pensar no Brasil com  inclusão e não exclusão dos trabalhadores.

Senador Roberto Requião (PMDB/PR), inicia sua fala questionando a ausência do Ministro do Trabalho, que se retirou para compromisso externo. Para o senador o debate deveria ocorrer com todos os envolvidos. Para o senador, essa reforma fomenta a luta de classes e que a legislação trabalhista deveria sim ser reformulada. Não se resolve problema de economia com a precarização do trabalho como almeja Temer, o senador enxerga que não há intenção de debate da temática tendo em vista o baixo quórum da base do governo no plenário do Senado.

Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), aponta necessidade de ser feita uma discussão mais aprofundada no Senado. O projeto da reforma trabalhista incentiva uma luta de classes, e que esse caminho é perigoso. Questiona que modernidade que o projeto trará? Tendo uma jornada de trabalho de até 12 horas, grávidas trabalhando em local insalubre e o parcelamento das férias, tempo de descanso de almoço reduzido, entre outros. Aponta que a “cara” de Brasília são os almoços longos para o grande escalão em restaurantes, e que não há limite para horário de almoço como querem impor ao trabalhador brasileiro. Para o senador, não há como a economia brasileira se recuperar com essas reformas, pois tiram o dinheiro da mão do trabalhador brasileiro e reduz o consumo e em consequência a demanda.

Antônio Pipponzi: refutou as palavras do senador Lindberg Faria (PT-) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), contando a história da formação e crescimento de sua empresa na área farmacêutica.  Não concorda com a redução do salário mínimo, mas concorda que cada funcionário decidirá como será seu horário de trabalho, em relação ao trabalho intermitente. Não acredita que a canetada da proposta não gerará emprego. Afirmou que a CLT atual é impossível de ser cumprida pelo varejo.

Sérgio Nobre:  Se encheu de esperança com as palavras dos parlamentares que são contra a reforma trabalhista.  Disse que uma decisão não pode ser aprovada com as divergências que há nesse momento, solicitou a retirada dessas reformas para se debater com a sociedade, entidades sindicais e parlamentares e governo. Essa reforma impede as famílias de fazer seu planejamento futuro, com tranquilidade.

Celita Souza: reforçou que o projeto não retira direitos dos trabalhadores, refutou a palavra da senadora Gleisi sobre o trabalho intermitente, defendendo que o projeto regulamenta esse assunto.  Informou que a CLT não tem nenhuma segurança jurídica. O projeto prevê parâmetros e pilares para garantir a segurança jurídica nas relações de trabalho.

Antônio Neto: falou que o hipossuficiente passa a ser o patrão, citou a Ementa 45, sobre a ultratividade, reforçando a dificuldade de se negociar atualmente com patrões, quanto mais com a retirada desse direito.
Relatou que o projeto de lei traz um problema gravíssimo, traz o sonho do patronato que é o acordado sobre o legislado, querem acabar com o poder legislativo, pois um simples acordo entre empregado e patrão jogará por terra toda lei vigente, que muitas vezes demorou anos para ser aprovada.

Ângelo Costa: informou que a CLT já foi modificada em 85% em seus artigos, existem estudos sobre o impacto do trabalho na economia.  Reforçou que a Reforma retira inúmeros direitos dos trabalhadores, informou dados do CNJ sobre os processos trabalhistas, a justiça trabalhista não é a vilã em quantidade de processos. O Brasil é quarto em acidente do trabalho.
Reforçou ainda que o Projeto dificulta o acesso do trabalhador à justiça trabalhista para resolver suas causas. Esse projeto não atende a solução para o Brasil, deixou a posição dos procuradores do trabalho contrária a aprovação do projeto de lei da reforma trabalhista.

Celita Oliveira Sousa, advogada e especialista em Direito Econômico, fez suas últimas considerações sobre a reforma trabalhista, aduzindo que este é o melhor projeto apresentado, manifestando-se favorável à sua aprovação.

Senador Paulo Paim (PT-RS), fez críticas severas sobre a proposta do governo, aduzindo ser desumana. Destacou o tema da terceirização, sendo esta, a modalidade que menos contribui para a previdência no país, incluída na discussão da Reforma Trabalhista. Pediu a mobilização no país inteiro para não aprovação da reforma.

Senador Humberto Costa (PT-PE), criticou o pretexto do discurso da necessidade da inovação nas relações de trabalho, pois o governo deveria investir no desenvolvimento tecnológico. Citou o crédito no país, cuja taxa de juros, é alta, e por fim, destacou a capacidade ociosa da indústria, sem consumidores, o Estado procura formas que não funcionam para resolver a crise. Frisa que a mudança da legislação não vai criar mais empregos, pois é feita de forma antidemocrática, sem a classe trabalhadora e as centrais sindicais. Enfraquecimento das negociações coletivas e dos sindicatos. Amplia a taxa de lucro dos empresários e retira direitos dos trabalhadores. Apela para a rejeição da proposta.

Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), destacou que os direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita luta estão sendo retirados. Citou a experiencia de outros países, e frisou que nos governos Lula e Dilma, não houve alteração na legislação trabalhista, situação de pleno emprego, com aumento real do salário mínimo, em comparação ao governo FHC. Criticou o contrato intermitente, em especial, no magistério.

Senadora Regina Souza (PT/PI) – diz que já foi sindicalista e sabe como funciona a relação trabalhista, que infelizmente o patrão sonha só com o lucro. Informou que 50% das ações trabalhista são ações rescisórias, sobrecarregando a justiça do trabalho. Por isso a fúria contra a justiça trabalhista. Não encontrou artigos na reforma trabalhista que beneficia o trabalhador. Ressaltou que o lucro é palavra chave para o patrão brasileiro e como se irá melhorar a proposição se o líder do governo falou que votará de qualquer maneira o PLC 38/2017 na terça feira.

Senador Jorge Viana (PT/AC),expõe que o objetivo da sessão temática é discutir esse tema da reforma trabalhista tão fundamental para a sociedade brasileira, porém muitos parlamentares estão ausentes da sessão. Essa reforma tira direitos e vai atingir todos os trabalhadores, e que essas audiências que o Senado está realizando são audiências de faz de conta, tendo em vista o esvaziamento da sessão. Apoia a modernização de alguns pontos da lei, é necessário se adaptar à nova realidade do trabalho, porém sem atropelo como está acontecendo, principalmente com tamanha alteração sofrida na Câmara. Ressalta que a Câmara está chantageando não aprovar a reforma previdenciária caso o Senado não aprove a reforma trabalhista.

Senador José Medeiros (PSD/MT),aponta que é necessário chegar a um consenso. Para ele, os debates estão no âmbito do ataque e não da reforma trabalhista. Demonstra que o legado do governo Dilma foi o desemprego e o encerramento de políticas sociais, não é possível discutir a reforma apenas em questões ideológicas. Afirma que não cabe endemonizar o empresário e santificar os trabalhadores, faz- se necessário pensar no todo, no avanço.

Senador Magno Malta (PR/ES),expõe que não é fácil realizar uma reforma, e que o Governo Temer não se comunicou com a sociedade. Porém, não é justo colocar na “conta “ dele o número de desempregados Ressalta que a reforma previdenciária é injusta da forma como está, e que os desiguais devem ser tratados como desiguais. Aponta que a previdência não tem um déficit e que os déficits existentes no Brasil são frutos dos programas sociais e das corrupções do governo anterior.

Senador João Capiberibe (PSB/AP),afirma que esse debate da reforma trabalhista o remete aos tempos da revolução industrial e que não tem cabimento retirar os direitos do trabalhador e permitir que a negociação tenha mais peso que a lei.Para o senador, esse governo está atuando apenas nos próprios interesses e não para a sociedade. Espera que o Senado modifique completamente a forma como está a lei ,e que em tempos de crise é necessário reduzir a jornada de trabalho e assim aumentar o número de empregos, as novas tecnologias possibilitam a redução da jornada.

Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), espera que seja um de outros grandes debates. Questionou a legitimidade do atual governo para encaminhar para o Congresso Nacional essas propostas de reforma. Derroga a conquista dos trabalhadores, querem voltar a escravidão, princípio básico do capitalismo. Criticou com posição contrária de artigos do PLC 38/2017, como trabalho intermitente, fim da justiça do trabalho, acesso pelo trabalhador à justiça do trabalho, o projeto como está subverte os direitos do trabalhador e garantir a equidade dos trabalhadores. Seguiu a criticar os artigos do projeto: padrão de vestimenta, terceirização, isso é trabalho escravo, estamos retrocedendo. Liberação da mulher em lugares insalubres. Retrocesso do retrocesso de um governo ilegítimo.

Senadora Ângela Portela (PDT/RR), considera a CLT como única legislação que protege o trabalhador, criticou o projeto da reforma como a mais cruel feita contra os trabalhadores. Relatou a incerteza do trabalhador em planejar sua vida trabalhista, pois não saberá quanto seu trabalho durará e quanto ganhará. Afirmou que a reforma trabalhista não pode ser aprovada a toque de caixa e deve ser debatida a exaustão para a melhoria das relações trabalhista do país.

Ângelo Costa, apresentou índices que desmitifica a justiça trabalhista em relação a proteção ao trabalhador. Reafirmou a precarização dos contratos de trabalho e uma migração de trabalho em tempo integral para o parcial, gerando a diminuição de salários. Posicionou que a reforma fomenta a retirada de direitos, acaba com a justiça do trabalho e retira a aplicabilidade das leis para proteger as relações do trabalho. Consignou a posição contrária a essa reforma trabalhista.

Senadores Lindbergh Farias (PT/RJ),  Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Jorge Viana (PT/AC), concordaram na questão em que o Senado é casa revisora e não vai carimbar a vontade do Executivo em passar a reforma trabalhista que veio da Câmara dos Deputados.O senador Jorge Viana informa que a intenção do governo é que o projeto passe nas três comissões da forma como está e que tem conversado com o setor empresarial que falta crédito para os empresários e que de fato a reforma trabalhista está longe de ser a solução dos problemas de desemprego no Brasil.

O senhor Ângelo Costa,informa que o MP apresentou uma nota técnica acerca do projeto da reforma trabalhista no meio rural, que seria um retorno a escravidão e enfatiza o retorno do sistema de “barracão”, que é a servidão por dívida, ou seja,moradia,alimentação e a possibilidade de receber a remuneração por qualquer espécie.Aponta que não é o custo do trabalho que traz prejuízo as empresas.Ressalta que o Ministério do Trabalho irá atuar firmemente na defesa e fiscalização do cumprimento da lei ,pois os direitos estão sendo feridos.Acredita em uma reforma, mas não da forma como está e que o projeto deve ser rejeitado em sua totalidade.Apela para que a população procure o senador do seu estado e tente reverter a situação.

O senador Paulo Paim(PT/RS) informa que foram encaminhadas pela população mais de 2.000 perguntas e posicionamentos contrários a reforma trabalhista e que esses email serão redistribuídos para futuras respostas.