Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23/outubro), o destaque apresentado pela liderança do PT à Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência 6 de 2019, de iniciativa do chefe do Poder Executivo federal, com profundas mudanças no sistema previdenciário brasileiro, com o objetivo excluir da proposta a expressão “enquadramento por periculosidade” constante do i] inciso II do§ 1º do art. 201, nos termos do art. 1º; ii] inciso I do § 1º do art. 19; iii] do caput e do § 3º do art. 21; iv] § 4ºC do art. 40; e inciso II, § 2º, do art. 10, referente as regras de aposentadoria especial em atividade de periculosidade, com o objetivo de diminuir os prejuízos na aposentadoria de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos, com 78 votos.

Pelo acordo de lideranças partidárias o último destaque apresentado pela liderança do REDE sobre a aposentadoria por idade, foi retirado. Foi também acordado que o governo se comprometeu a enviar na semana que vem projeto de lei complementar especificando e detalhando quem tem direito e quem não tem direito à periculosidade.

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Próximo passo de tramitação

Encerrada a votação em segundo turno a PEC segue a promulgação das duas casas do Congresso Nacional em sessão que será convocada pelo presidente Davi Alcolumbre, em data a ser definida.

Relações Institucionais da CNTC

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