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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira
Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa
Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira
Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


O senador José Pimentel (PT/CE) apresentou emenda ao projeto que trata da Reforma Trabalhista, com o intuito de criar a contribuição de negociação coletiva. Segue abaixo, breve síntese do teor da proposta:

Emenda nº 25 – trata da alteração da redação dos artigos 545, 578, 579 e 582, do PLC nº 38, de 2017, para propor a criação da contribuição de negociação coletiva, devida em favor das entidades sindicais, com periodicidade anual, nos moldes da legislação atual. A medida prevê que o valor da contribuição sindical seja objeto de apreciação e deliberação de assembleia dos destinatários da negociação coletiva, filiados ou não à entidade sindical, sem ultrapassar 1% (um por cento) do valor da remuneração recebida no ano anterior ao do desconto.

Acesse aqui a íntegra da emenda.

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