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Diretor: José Francisco Jesus Pantoja Pereira Gerente de Relações Institucionais: Sheila Tussi da Cunha Barbosa Analistas de Relações Institucionais: Fernanda Silva, Janaína Silva, Letícia Tegoni Goedert e Samuel Pereira Assistente Administrativa: Quênia Adriana Camargo


Apresentado novas emendas ao PLC 38, de 2017, que trata da Reforma Trabalhista. O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou sugestão ao projeto, com o seguinte teor:

Emenda nº 110 – pretende incluir art.4º, renumerando-se os artigos seguintes, dando ao art. 13° da lei nº 8.036/1990, que trata de remuneração de depósitos vinculados ao FGTS. Correção das consta vinculadas a juros de 12% (doze por cento) ao ano nos três primeiros anos fiscais e juros à variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) a partir do quarto ano fiscal. Hoje os juros são fixados pela variação da Taxa Referencial (TR) mais 3%, ao ano.

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