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Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 1º de maio de 2019 a Portaria 501, de 30 de abril de 2019, que trata sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidade sindical pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Acesse aqui a íntegra da Portaria.

Relações Institucionais da CNTC

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