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O Senado Federal tem previsão de arquivar mais de 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. Esse arquivamento é o maior de todas as legislaturas e decorre de normas regimentais do Senado Federal.

Embora o Regimento Interno do Senado expresse que todas as proposições devam ser arquivadas no fim de cada legislatura, duas normas trazem exceções que garantem sobrevida a algumas matérias. Como exemplo:

-proposições originárias na Câmara dos Deputados;

-proposições de senadores, aprovadas com alterações e revisadas pelos deputados;

-proposições apresentadas por senadores reeleitos ou que permanecem em exercício;

-proposições aprovadas em pelo menos uma comissão do Senado;

-projetos de decreto legislativo de competência do Congresso Nacional.

 

Acontece ainda o arquivamento automático de matérias que não tenham sido aprovadas após duas legislaturas, contudo pode-se pedir o desarquivamento e o texto pode voltar à pauta se um terço da Casa (27 senadores) manifestarem o pedido.

 

Veja no quadro abaixo o levantamento elaborado pela Secretaria Geral da Mesa com o tipo e a quantidade de matérias que serão arquivadas.

Info-tati

 

Relações Institucionais da CNTC

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