O Senado Federal tem previsão de arquivar mais de 3 mil proposições apresentadas por parlamentares em legislaturas anteriores. Esse arquivamento é o maior de todas as legislaturas e decorre de normas regimentais do Senado Federal.
Embora o Regimento Interno do Senado expresse que todas as proposições devam ser arquivadas no fim de cada legislatura, duas normas trazem exceções que garantem sobrevida a algumas matérias. Como exemplo:
-proposições originárias na Câmara dos Deputados;
-proposições de senadores, aprovadas com alterações e revisadas pelos deputados;
-proposições apresentadas por senadores reeleitos ou que permanecem em exercício;
-proposições aprovadas em pelo menos uma comissão do Senado;
-projetos de decreto legislativo de competência do Congresso Nacional.
Acontece ainda o arquivamento automático de matérias que não tenham sido aprovadas após duas legislaturas, contudo pode-se pedir o desarquivamento e o texto pode voltar à pauta se um terço da Casa (27 senadores) manifestarem o pedido.
Veja no quadro abaixo o levantamento elaborado pela Secretaria Geral da Mesa com o tipo e a quantidade de matérias que serão arquivadas.
Relações Institucionais da CNTC
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